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SP tem gasto recorde com judicialização de cannabis medicinal

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cannabis medicinal
Foto: Canva

O gasto do estado de São Paulo com a compra de cannabis medicinal após determinações judiciais atingiu recorde em 2023. De janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões foram destinados ao atendimento de 843 ações movidas por pacientes. As informações são do Diário do Litoral.

O valor corresponde a quase um terço de tudo o que o estado já gastou com cannabis medicinal desde 2015, quando a Anvisa autorizou pela primeira vez a importação de produtos com CBD (canabidiol) para o Brasil. A despesa total se aproxima dos R$ 85 milhões.

“Muitas vezes a ordem judicial já vem direcionada para uma marca, ou impõe quantidade e por quanto tempo o estado tem que fornecer. Não existe margem para negociação, e isso com certeza eleva os valores, já que não tem como você fazer uma cotação e disputa de preços, como ocorre numa licitação”, explica o advogado Leonardo Navarro, membro da Comissão do Direito da Cannabis Medicinal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

De acordo com a consultoria Kaya Mind, o número de pacientes de cannabis medicinal no Brasil saltou de 188 mil no ano passado para 430 mil neste ano -alta de 165%. Ainda de acordo com a empresa, especializada em dados e inteligência de mercado no segmento, o país tem cerca de 12 mil médicos que já prescreveram produtos com CDB ao menos uma vez.

Judicialização de cannabis medicinal cresce na esfera federal

A judicialização também vem crescendo em nível federal. Em 2021, o Ministério da Saúde gastou R$ 160.690 com a compra de medicamentos à base de CBD. No ano seguinte, a despesa saltou para R$ 1.671.701 -alta de 940%. No primeiro trimestre de 2023, o governo já havia gastado R$ 767.906.

Hoje, a legislação brasileira prevê duas formas de acesso à cannabis medicinal. A primeira é a importação pelo próprio paciente, mediante prescrição médica e autorização da Anvisa. A outra alternativa é a compra em farmácias, também com apresentação de receita médica. Atualmente, 34 produtos têm autorização sanitária e podem ser comercializados no país.

Existem ainda, em menor número, associações que obtiveram o direito ao cultivo da planta para produção artesanal do óleo medicinal para pacientes cadastrados e com indicação médica. A Justiça também já concedeu em diversas ocasiões salvo-condutos para plantio doméstico da cannabis.

Em São Paulo, o fornecimento gratuito pelo SUS de remédios à base de CBD e outras substâncias presentes na maconha, como o THC (tetrahidrocanabinol), foi sancionado em fevereiro.

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