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STJ nega autorização para pai vacinar filha de 7 anos

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Ao analisar o pedido, Martins afirmou que o tema já será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que cabe ao Executivo elaborar políticas públicas de saúde. Eis a íntegra da decisão (133 KB).

‘Importa asseverar a expertise do Poder Executivo na seara da construção da política pública da saúde, o qual possui um plano nacional de vacinação, que é resultado de um diálogo técnico-científico interno que passa por diversas instâncias administrativas competentes até ser colocado em prática com segurança e eficiência em prol de toda a comunidade’, afirmou o ministro.

‘Se permitirmos que os atos administrativos do Poder Executivo não possuam mais a presunção da legitimidade ou veracidade, tal conclusão jurídica configuraria uma forma de desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado com exercício de prerrogativas que lhe são essenciais’, prosseguiu o ministro.

O PT acionou o STF para que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano para assegurar a vacinação de crianças entre 5 a 11 anos. Congressistas de oposição apresentaram um pedido de investigação por suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da saúde Marcelo Queiroga.

O ministro Ricardo Lewandowski , do STF, é o relator das solicitações. O magistrado cobrou explicações do governo sobre a vacinação de crianças.

Fonte: Poder 360

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/deputados-bolsonaristas-tentam-impedir-vacinacao-em-criancas-de-5-a-11-anos/

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