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Os medicamentos importados não ficarão sujeitos à cobrança de tributos sobre os produtos vindos do exterior, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que foi inserido como um “jabuti” […]
A Anvisa vai aprimorar o “canal verde”, que prevê a liberação simplificada de produtos importados de baixo risco submetidos à vigilância sanitária. A autarquia também pretende reduzir o prazo de […]
Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que a pena de 10 a 15 anos de prisão para quem importa medicamentos sem o registro sanitário é desproporcional. […]
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