O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de covid-19. A notificação foi tomada após ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais verificarem aumento dos preços em lojas.
As empresas notificadas são farmácias, laboratórios e associações. Elas têm sete dias para explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJSP, o aumento dos preços dos testes.
A Senacon questionou sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O governo quer entender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.
‘Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos exagerados de preços. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia’, explicou o ministério, em nota.
São Paulo
Procon de São Paulo notificou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), solicitando esclarecimentos sobre reclamações de falta de testes de covid-19. Segundo o órgão de defesa do consumidor, estão aumentando relatos de dificuldades para agendamento e realização de exames.
Em resposta ao Procon, a Abrafarma informou que não há falta de testes nas farmácias. Apenas uma rede, de acordo com a associação, está com dificuldade para realizar os exames devido à alta procura na semana passada. Houve ainda, segundo a associação, recesso da indústria que reduziu o fornecimento. No entanto, a produção já foi retomada. Segundo a Abrafarma prazo médio para agendamento de testes é de 24 horas, mas a espera pode chegar a 48 horas em algumas regiões.
Operação
Desde o última dia 14, o Procon está fiscalizando problemas sobre testes de covid-19, como falta de exames e cobranças abusivas. Na semana passada, ao menos 267 farmácias e laboratórios foram visitados por representantes do órgão.
Nos locais fiscalizados, foram solicitadas informações sobre testes disponíveis e preços cobrados para cada modalidade. Empresas devem apresentar notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços que justifiquem valores cobrados dos consumidores.
Fonte: O Estado
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