Segundo dados da Anvisa, 51% dos 430 mil pacientes optam pela via de importação de cannabis medicinal para tratar de algum problema de saúde. A importação de produtos derivados de cannabis para uso compassivo por pessoa física é permitida pela Anvisa desde 2015. Atualmente é regulamentada pela RDC 660/2022 e pode ser realizada com receita fornecida por profissional habilitado (médicos e dentistas).
Mais de 6,9 milhões de pessoas podem ser atendidas pelas terapias com canabidiol no Brasil, segundo dados da Kaya Mind. Indicado para 23 condições médicas, os produtos de cannabis movimentam mercado de cerca de R$ 699 milhões ao ano.
Esse cenário ainda representa uma barreira para estimular a produção e distribuição massiva da cannabis medicinal. Mas ao mesmo tempo, sinaliza uma oportunidade para o varejo farmacêutico preencher esse gargalo e reverter as estatísticas de não adesão a tratamentos de saúde, que hoje beira 56% no Brasil contra 50% da média global.
Importação de cannabis ou compra nas farmácias?
Os dados sobre importação de cannabis revelam um mercado a ser explorado no varejo farmacêutico. Em 2019, por meio da RDC 327, a Anvisa estabeleceu os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação ou importação por empresas farmacêuticas, bem como requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais.
Hoje, 36 produtos à base de canabidiol podem ser adquiridos pelos pacientes diretamente nas farmácias de todo o Brasil com receita médica. As vendas de cannabis medicinal no varejo farmacêutico aumentaram 151,4% no primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCANN). As comercializações, em comparação com o mesmo período de 2023, saltaram de 194,1 mil para 417,6 mil unidades.
“Conseguimos quantificar somente os produtos que são vendidos nas farmácias e a estimativa é que a discrepância entre esses números seja muito maior. Segundo nossas projeções, o volume de importações por pessoas físicas ainda é duas vezes superior ao do volume de vendas no varejo farmacêutico”, avalia o diretor de Marketing e Prescrição da Prati-Donaduzzi, Edilson Bianqui.
Controle e qualidade
Para um produto obter autorização sanitária na Anvisa, é necessário realizar uma série de etapas que incluem a utilização de insumos com grau farmacêutico, controle de qualidade desses insumos e do produto acabado, validação do processo produtivo e estudos de estabilidade. Em resumo, o rito é similar aos requisitos farmacêuticos exigidos para qualquer medicamento.
”Nesse contexto, para comercializar os produtos à base de canabidiol nas farmácias, as indústrias empregam tecnologia de ponta e realizam avaliações rigorosas para atender a todos os procedimentos de boas práticas de fabricação farmacêutica. Isso inclui o controle de qualidade lote a lote e a validação de metodologias e processos produtivos de acordo com padrões internacionais de qualidade e referência”, explica Bianqui.
Essas medidas são importantes para garantir que o paciente irá receber sempre o mesmo produto e com as quantidades de princípio ativo declaradas em seu rótulo, sendo inclusive obrigatório o rígido controle das concentrações de CBD e THC (composto psicoativo) no produto.
Por outro lado, produtos que são adquiridos pela via de importação por pessoa física não precisam cumprir obrigatoriamente esses requisitos e não contam com a aprovação da Anvisa. Isso pode ocasionar variações das concentrações de CBD e THC e presença de substâncias não declaradas no rótulo, com possibilidade de falha no tratamento e efeitos colaterais indesejados.
