O ministro também listou a reforma administrativa como projeto importante para o início deste ano, dizendo que pode ajudar os políticos a obter votos nas disputas das eleições municipais.
Ao tratar das privatizações, o ministro afirmou que é preciso desestatizar “as maiores” empresas para ter 1 efeito fiscal maior. O governo tem uma meta de arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações e desinvestimentos neste ano.
O chefe da equipe econômica acha que, se a Eletrobras não for vendida em 2020, será preciso remanejar recursos do Orçamento da União, sobrando menos dinheiro para investimentos em educação e saúde. É preciso tomar uma decisão nos próximos 2 ou 3 meses, diz. Acrescenta que é necessário empenho conjunto dos presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, e da República, Jair Bolsonaro.
O ministro não demonstrou ter restrições à presença de estatais estrangeiras em leilões de empresas públicas brasileiras. Para ele, não há problema, por exemplo, uma estatal chinesa adquirir a CEB (Companhia Energética de Brasília), que fornece energia elétrica para a capital do país e, consequentemente, para o Palácio do Planalto.
“Não há nenhum preconceito com a estatal daqui ou de lá (…) Se vier empresa americana, chinesa, japonesa e fornecer o saneamento, educação, ou a energia elétrica que Brasília precisa, isso que interessa”.
A equipe econômica também deve adotar medidas para simplificar a atuação de empresas que vendem produtos ou serviços para fora do país, a exemplo do que outros países têm feito no comércio digital. O desafio para isso, indica o chefe do Ministério da Economia, é mudar a cultura corporativista de órgãos do governo, dentre eles, a Receita Federal: parar de exigir que 1 estrangeiro em outro país tenha CPF para comprar 1 livro ou algum outro produto de sites brasileiros.
“A Receita Federal pergunta para 1 chinês: cadê seu CPF? Chinês não tem CPF. Isso é 1 exemplo de uma barreira burocrática idiota, que prejudica os brasileiros. Os brasileiros compram tudo lá fora e eles não podem comprar aqui dentro. É 1 exemplo do que nós chamamos da captura por interesses corporativos”.
Sobre a reforma tributária, disse que o governo vai encaminhar as propostas na comissão especial mista que acompanha o tema. Os congressistas devem fundir com outras duas PECs que tramitam, uma no Senado e a outra na Câmara.
Para Guedes, é preciso criar 1 base ampla de tributação para conseguir diminuir os impostos sobre encargos trabalhistas. Está em estudo 1 imposto sobre transações. O ministro diz não se tratar de nova versão da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que enfrenta resistência no Congresso e na sociedade.
Ele prometeu promover uma simplificação e redução de impostos, além da tributação de dividendos.
Guedes também disse que, ao contrário do noticiado pela mídia no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a democracia não esteve em risco. De acordo com ele, a imprensa não percebeu o surgimento de uma “aliança política entre conservadores e liberais”, formada pelas redes sociais, e se equivocou ao transmitir para o exterior uma imagem “injusta” da democracia brasileira.
“Nunca houve esse risco na minha opinião. Houve 1 erro de avaliação brutal ou 1 problema de aprisionamento cognitivo. A esquerda estava tão bem instalada no poder que, quando chegou uma alternativa de liberais e conservadores, declarou o fim do mundo”, disse.
LEIA TRECHOS DA ENTREVISTA
A seguir, trechos da entrevista do com Paulo Guedes, gravada em 14 de janeiro de 2020 (o que está em “itálico” é fala do ministro):
DEMOCRACIA E DAVOS
O senhor vai começar a semana em Davos, na Suíça. O que é necessário dizer sobre o Brasil para o público externo?
Paulo Guedes –
Confirmaremos as previsões que fizemos quando fomos lá há 1 ano. Quando começou o governo, havia, como efeito da disputa eleitoral, uma percepção muito equivocada a respeito do que estava acontecendo. Falava-se em risco à democracia e ao sistema econômico. Àquela ocasião, disse o contrário. O Brasil é uma democracia vibrante e que estava se ampliando, dando uma demonstração extraordinária de vigor.
Depois de 30 anos de hegemonia de sociais-democratas –natural depois do regime militar– havia uma aliança política entre conservadores e liberais que enriquecia o espectro político. A própria mídia, que estava encantada pelo
establishment e não percebeu o surgimento dessa presença popular das redes sociais, acabou se equivocando. Transmitiu lá para fora a imagem completamente injusta da democracia brasileira.
A revista The Economist, que é liberal, inglesa, diz que a economia brasileira vai bem, mas que há muito retrocesso em valores democráticos. Essa narrativa tem sido majoritária. Por quê?
Os danos foram muito grandes. Nós mesmo não soubemos valorizar o vigor, a força e o aperfeiçoamento de nossas instituições.
O Legislativo declarou sua independência quando fez 1 impeachment à direita, com o (Fernando) Collor, e outro à esquerda com a Dilma (Rousseff). Depois o Judiciário despertou e prendeu o político mais popular do Brasil, exatamente por suposta compra de apoio parlamentar.
O senhor acha que está totalmente afastado qualquer tipo de retrocesso democrático?
Nunca houve esse risco.
Houve 1 erro de avaliação brutal ou 1 problema de aprisionamento cognitivo. A esquerda estava tão bem instalada no poder que, quando chegou uma alternativa de liberais e conservadores, declarou o fim do mundo.
O presidente não estará nesta semana na Suíça, onde haverá o encontro econômico em Davos. Vai fazer falta?
Sempre que o presidente entrega a sua mensagem, a imagem do país é fortalecida. O presidente está sendo muito exigido. Ele tem uma viagem logo depois para a Índia. Acabou de fazer viagem para a China. Eu, por exemplo, não pude ir à China com ele. Todos os ministros estão se alternando.
DÓLAR E JUROS
Hoje o dólar está 1 pouco acima de R$ 4. A moeda se acomodou nesse patamar e vai seguir assim?
Os últimos 30 anos foram de descontrole de gastos, [controle]
fiscal frouxo e pé no freio monetário.
Quando se gasta muito e aperta só no Banco Central, os juros vão para cima.
O Brasil durante 10, 20 ou 30 anos teve juros muito altos e câmbio muito baixo. Isso desindustrializou o Brasil, trouxe excesso de importações, prejudicou as exportações e atravancou os investimentos. Essa combinação maldita de juros altos e câmbio baixo foi revertida.
O Brasil, em vez de ser 1 país que tem fiscal frouxo e apertado só no freio monetário, agora controla os gastos do governo, porque gasta muito e gasta mal. Nós queremos que o dinheiro fique no bolso do povo.
Isso é uma espécie de “novo normal” daqui pra frente?
É 1 novo normal. Não quer dizer que o câmbio vai ficar a R$ 4. A nossa ida lá para fora é para dizer para o mundo: olha, ano passado saímos do abismo fiscal, este ano vamos aprofundar as reformas. O Brasil vai acelerar o crescimento, aumentar o ritmo de criação de empregos, investimentos e, naturalmente, os recursos virão de fora. Pode até ser que o dólar desça 1 pouco novamente.
CRESCIMENTO E INFLAÇÃO
O Ministério da Economia divulgou projeções macroeconômicas. O crescimento da economia em 2020 será de 2,4% e a inflação oficial será de 3,62%. Essas projeções podem ser garantidas mesmo que o Congresso acabe não aprovando todas as reformas que estão lá?
Fazemos projeções condicionadas às hipóteses. Estamos otimistas, acreditando na manutenção do ritmo das reformas e isso garante que o crescimento venha de 1 pouco mais de 1% (2019) para o dobro, 2,4%, e que a inflação continue sobre controle.
O Pacto Federativo, o estado de emergência fiscal e o controle de gastos públicos vão prosseguir [no Congresso]. A reforma administrativa também vem aí. Essas expectativas podem realmente virarem adversas sem as reformas. E vale para os dois lados. Podemos projetar para o ano seguinte (2021) 3,5% de crescimento, com inflação e juros baixos, porque as reformas prosseguiram.
No final da administração Jair Bolsonaro o Brasil vai estar rodando num crescimento de quanto?
Podemos estar acima de 3%, ou em torno de 4%. Depende do ritmo das reformas. Se nós aprofundarmos as reformas, o Brasil vai acelerar o crescimento.
E a inflação, que pune os mais pobres? Houve uma disparada em dezembro por causa da carne e petróleo. Neste ano, a meta é de 4%. O senhor acha que vai ser possível seguir a meta?
Está na meta. O importante é que o fenômeno inflacionário está equacionado no Brasil. Depois de décadas de combate, o Brasil acabou entendendo como combater a inflação e sabendo que o coração desse combate de 1 lado é o Banco Central, e, de outro, a dimensão fiscal.
Como não controlavam os gastos públicos, esse combate à inflação custou muito ao Brasil. Juros excessivamente elevados e aumento de impostos. Acabou atravancando, diminuiu a dinâmica de crescimento do Brasil.
DESEMPREGO E ENCARGOS TRABALHISTAS
A taxa de desemprego segue alta, apesar de ter havido alguma recuperação em 2019. O que o senhor diria para as pessoas que estão procurando emprego este ano?
O desemprego é dramático e tem proporções colossais. As pessoas dizem que têm entre 12 milhões, 13 milhões [de desocupados].
Mas, se olharmos bem, nas últimas duas, três décadas, o Brasil tem quase 40 milhões de brasileiros sem emprego com carteira assinada. Muita gente na informalidade e no desalento.
O Brasil usou, equivocadamente, encargos trabalhistas excessivos. Para financiar sua Previdência, colocou impostos altos sobre a mão-de-obra. Se você quiser empregar alguém por R$ 1.000, custa R$ 2.000. Para criar emprego, desemprega outro brasileiro.
Teve recentemente uma medida proposta pelo governo que é o Programa Verde Amarelo. Houve uma reação contrária forte do Congresso. Tem como melhorar e aprovar esse programa?
A versão mais potente que criaria milhões de empregos, em 2 ou 3 anos, seria a capitalização da Previdência com a desoneração completa para os jovens.
A carteira verde e amarela era a criação de 1 novo regime trabalhista previdenciário, onde os jovens teriam escolha. Você pode querer entrar no regime antigo –esse no qual você tem os encargos trabalhistas, tem sua aposentadoria, tem sindicatos, todas essas medidas que estão aí, que na minha visão são obsoletas, antiquadas. Esses encargos trabalhistas são armas de destruição em massa de emprego. Milhões de brasileiros são impedidos de trabalhar.
E esse outro regime que o senhor disse?
Uma vez frustrada a reforma da carteira verde e amarela com capitalização, Rogério Marinho [Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia] está tentando atacar o problema do desemprego com alguns elementos daquela proposta original, que era a mais potente. Aquela nós estamos falando de 5, 6, 8 milhões de empregos num período de 4 anos.
Está abandonada, por enquanto?
O Congresso aprovou uma reforma da Previdência com potência fiscal suficiente para deixar esse governo tranquilo e mais uns 2 ou 3 governos aí pra frente, mas não com o desenho que permitisse a absorção de milhões de novos empregos.
O que fazer pra resolver essa má reação do Congresso?
Houve muito mal-entendido. Sobretudo por conta da taxação do desempregado. Essa proposta na verdade foi do governo do PT lá trás, que disse: para garantir o acesso à Previdência, vamos botar 1 impostozinho sobre o seguro desemprego, não é? Na verdade, se o sujeito trabalha, ganha R$ 1.000 e paga 1 impostozinho, por que se ele não trabalha e também ganha R$ 1.000 [de seguro desemprego] não vai pagar imposto?
Dá pra recuperar?
É 1 problema político. Eu não sou bom em política. O presidente diz sempre que eu não entendo nada de política e eu acredito nele.
© Sérgio Lima/Poder360 – 14.jan2020
O jornalista Fernando Rodrigues conversa com o ministro Paulo Guedes, antes do início da gravação da entrevista. Ao fundo, Ederson Granetto, do SBTRELAÇÃO COM O PLANALTO E CONGRESSO
Em todos os governos, não só esse, há sempre 1 pouco de atrito entre equipe econômica e área política. Como foi no primeiro ano, no governo Bolsonaro, esse debate?
O Congresso brasileiro é amadurecido, são 30 anos de experiência. Evidentemente que houve 1 choque inicial porque havia uma hegemonia social-democrata. Acho que o Congresso, no início, teve essa dificuldade de comunicação com o Executivo. Não é nem o Congresso, o Executivo teve a dificuldade [de comunicação], eu tive, o presidente teve, todos nós tivemos, mas, rapidamente, compreendemos o melhor caminho para o Brasil.
A sua expectativa é que de fato o Pacto Federativo seja aprovado este ano?
O Pacto já está andando. Da mesma forma, a desvinculação dos fundos. Falta dinheiro às vezes para a saúde e está sobrando dinheiro para a segurança numa cidade. Na outra cidade é ao contrário.
Houve 1 ruído sobre o Pacto Federativo, que foi a proposta de as cidades que não têm receita própria sejam incorporadas pelos municípios vizinhos. Há dúvida se o Congresso vai aprovar isso. Qual seu prognóstico?
É 1 problema político. Você prefere ter 3 municípios com recursos só para pagar a Câmara Municipal de cada 1? Na verdade, é a política só para alimentar a classe política e em vez de dar dinheiro para a educação e para a saúde.
REFORMAS PENDENTES
O governo vai mandar uma proposta de reforma tributária para a comissão mista?
Certamente. Nós temos a nossa. São 3 PECs, supostamente uma competindo com a outra. Nós vamos fazer o contrário. Já existe uma PEC na Câmara, outra no Senado, nós vamos jogar nossa proposta na comissão mista e eles vão fazer essas fusões.
Em ano eleitoral o Congresso diminui 1 pouco o ritmo. Já ouvimos políticos dizendo que é melhor votar a reforma tributária primeiro, administrativa depois. Pode ser que seja só uma e não duas. Qual é a sua expectativa?
É exatamente o inverso disso. Elas vão ser tocadas simultaneamente, porque os temas são populares, vão dar votos. Fizemos a coisa mais difícil, que foi a [reforma] da Previdência, no ano passado [2019]
. A opinião pública brasileira quer os recursos com Estados e municípios. Se você tem uma eleição este ano e o prefeito diz “olha, o Pacto Federativo são R$ 450 bilhões nos próximos 10 anos para prefeitos e governadores”, quem é que vai ser contra?
O Congresso vai aprovar a reforma para ganhar votos. E na administrativa, há 2 “Brasis”. Há 1 Brasil que sofreu muito, com 40 milhões de desempregados, incerteza, insegurança, o PIB caiu 3,5% por 2 anos seguidos. Um desastre. E tinha 1 outro Brasil que era o do funcionalismo público, que teve 54% de aumento acima da inflação, estabilidade de emprego, aposentadorias generosas. A opinião pública quer uma reforma administrativa.
Para diminuir a carga de impostos das empresas a 1ª ideia do Governo era criar outro tributo mais geral sobre transações eletrônicas, que alguns diziam ser nos moldes da CPMF. Essa discussão foi sepultada. Como é que vai se compensar isso?
São 2 movimentos. Um nós faremos de qualquer forma. Nós vamos reduzir os impostos das empresas e subir os impostos sobre dividendos. Isso está acontecendo no mundo inteiro, foi a base da reativação econômica norte-americana recente.
O mundo inteiro está entendendo que, se o dinheiro está dentro da empresa, está sendo reinvestido, criando empregos, botando a economia pra crescer, gerando riqueza para todo mundo
[deve ser menos taxado]. Agora, o dinheiro saiu para o proprietário que é rico, recebe aqueles dividendos, no Brasil esse dinheiro não é tributado.
O difícil é fazer ao mesmo tempo isso: taxar dividendos e baixar os impostos das empresas…
Mas nós faremos. Vamos reduzir os impostos das empresas e aumentar o imposto por dividendos. O assalariado paga 25%, 27% (de imposto de renda) e o rico que recebe o dividendo não paga.
Vamos fazer o seguinte: não seja tributado na empresa, seja tributado na física, com uma alíquota maior.
Para reduzir os encargos trabalhistas, pensamos o seguinte: precisamos de mais base de incidência.
Se você tem uma base que é só imposto sobre consumo, que é o caso brasileiro, você tributa tudo que o brasileiro come. Lá fora é o contrário, você tributa mais o imposto de renda e menos o consumo. Nós temos que ensaiar essa mudança. Desonerar os mais pobres.
E pensamos também numa base de transações eletrônicas.
Traficante de drogas não paga imposto. Quem está na economia paralela não paga imposto. Corrupção não paga imposto. O que nós estávamos estudando não tinha nada a ver com CPMF, era 1 imposto sobre transações, da mesma forma a nova economia digital, as transações digitais. Se você tiver o consumo, o valor adicionado, a renda e a transação, em vez de 20, 30 impostos, você vai ficar com 3 ou 4 impostos só e com alíquotas substancialmente mais baixas.
Não é uma discussão muito complexa para que o Congresso consiga neste ano liquidar esse tema, inclusive criando esses impostos novos para substituir os antigos, obsoletos?
Complexo é o sistema atual. Vamos lançar algumas ideias simples.
A ideia de uma antiga CPMF está sepultada?
Nisso o presidente foi muito claro desde o início: não existirá uma CPMF. Quem tem voto é o presidente, não é o ministro. O ministro tem que estudar alternativas. Estou estudando alternativa de base de transações. Acho que isso permite você trabalhar com duas ou três bases amplas e alíquotas baixas.
Vai precisar muito estudo mesmo, porque essa base de transações eletrônica para ser dividida exatamente em quem não está pagando nada não é fácil, né?
Até usando o malfadado, malsinado, amaldiçoado imposto CPMF. Esse imposto não desorganizou o sistema bancário enquanto era uma alíquota baixinha, depois que subiram a alíquota virou uma desorganização. Esse imposto, nessa versão, ele não existe. E não existirá.
Se o presidente da Câmara dos Deputados não quer, o presidente do Senado não quer, o presidente da República não quer, não haverá.
Agora, a minha obrigação é oferecer uma base tributária ampla o suficiente para que a classe política possa decidir. O que é que você prefere? Um IVA
[Imposto de Valor Agregado] de 30%, o imposto de renda de 30%, sem esse imposto [sobre transações eletrônicas], ou 1 imposto com uma base mais ampla e um imposto de renda de 15%, um IVA de 15%? Por exemplo, nosso IVA federal estamos estudando 11%, baixinho. Agora, não podemos desonerar a folha. Se for desonerar a folha eu preciso de uma outra base de arrecadação.
Esclareça por favor de forma mais detalhada. Esse eventual imposto eletrônico, se o Congresso aceitar, atinge a todos, mas como é que pega grandes transações de pessoas que compram apartamentos em dinheiro, obras de artes?
Por esta cláusula que o [advogado tributarista] Ives Gandra nos sugeriu que as transações só têm validade se recolheram esse imposto. Então, se alguém fez alguma coisa e pagou em dinheiro, e fez tudo escondido, mas não recolheu esse imposto, você pode chegar lá e apreender o material.
Uma obra de arte? Um bem?
Qualquer coisa.
Mesmo que seja em dinheiro?
Isso. Eu quero deixar claro que esse imposto não existe. São estudos. Exatamente como hoje tem essa reclamação toda e esse mal-entendido… Inclusive caiu 1 secretário da Receita Federal por causa disso [Marcos Cintra].[A reforma tributária] tem 3 pilares: o IVA, o Imposto de Renda e os seletivos [sobre bebidas, cigarros e outros itens específicos]
.
Nós fazemos o IVA federal e vamos chamar os Estados para acoplarem. Por isso que se chama IVA dual. O governo não manda nos Estados e muito menos nos municípios. Nós vamos trocar 9 ou 10 impostos por apenas 3. Está todo mundo entusiasmado com o IVA, porque é tecnicamente bem feito, etc., mas só tem 1 problema: ele é 1 imposto de quase 1 século atrás.
Estamos entrando numa economia digital. Dois terços da economia em 10, 20, 15 anos vão ser baseados em
[operações] digitais. Bits and bytes. Esse imposto não consegue pegar mais essa base de transações. Essa base industrial vai ficando reduzida em relação aos serviços.
TRIBUTOS
A sua equipe deve, então, apresentar esses impostos com alíquotas menores se tiver 1 novo imposto?
Exatamente. Nós vamos fazer a proposta convencional. Está aqui o IVA, do [deputado federal] Baleia Rossi [MDB-SP], está aqui o seletivo, que é a proposta do [ex-deputado federal Luiz Carlos] Hauly [PSDB-PR]
, que está no Senado, está a nossa proposta de Imposto de Renda para Pessoa Física e Jurídica. Tira as deduções, reduz 1 pouco a alíquota, simplifica, tira o Estado do cangote do povo.
Agora, os senhores
[deputados e senadores] gostariam que todas essas alíquotas fossem muito mais baixas ainda? Ou, inclusive, que nós tirássemos os encargos trabalhistas sobre mão-de-obra para gerar mais emprego? Tem essa outra base de impostos aqui que são as transações [eletrônicas]. Os senhores decidam. Mas ainda são estudos. A proposta pronta não inclui esse imposto.
O senhor vai se sentir derrotado se o Congresso negar fazer esse imposto sobre transações?
A democracia é assim. Eu fui derrotado na capitalização do regime de Previdência.
Se você perguntar ao povo sobre o dinheiro que é recolhido, que hoje é retirado de você e vai para o INSS, você preferia que fosse numa conta no seu nome em algum lugar? Eu garanto para você: lá no final tem, pelo menos, o salário mínimo. Mas pode ser que tenha muito mais, porque vai fazer como os ricos fazem. Qualquer rico deixa o dinheiro capitalizado em ações, juros etc.
Se perguntar para qualquer brasileiro, ele vai preferir que o dinheiro fique na conta em vez do INSS. Agora, fui derrotado. Não houve aprovação do Congresso para o novo regime de Previdência. O Brasil vai crescer 1 pouco mais devagar, vai gerar menos e eu vou ter que aceitar.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Imposto de Renda: volta e meia volta o debate sobre corrigir a tabela para aumentar o número de pessoas que são isentas. Isso vai acontecer?
O presidente pediu para que fizéssemos estudos para ver se era possível aumentar o limite de isenção, dentro da filosofia de tirar o Estado de cima do cangote do povo.
No Brasil, já pagam Imposto de Renda poucas pessoas. São 106 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, o que nós chamamos de população economicamente ativa. Só 40, 50 milhões tem carteira assinada. Então já se reduz para a metade. Dessa metade, pagando imposto de renda, tem muito menos ainda. Quando aumenta a isenção do nível atual
[R$ 1.903] para R$ 5.000, aí 8, 9, 10 milhões de pessoas param de pagar Imposto de Renda.
Mas é justo que quem ganha R$ 1.903 pague imposto de renda?
É isso que eu diria. Ou todo mundo paga 1 pouquinho. Ou vamos colocar 1 limite. Eu por mim botava o limite em R$ 10.000.
Bolsonaro falou em R$ 3.000 pelo menos…
Quando eleva para R$ 5.000, [a alíquota do] Imposto de Renda que hoje é 27,5% tem que ir para 32%. Aí tem que perguntar para os brasileiros: querem pagar 1 pouco mais e isentar essa turma? Ou é melhor a filosofia de todo mundo pagar, mas pagar menos –e quem pode mais, paga mais, e quem pode menos, paga menos?
Tem chances de ter o reajuste da tabela do IR em 2020, isentando mais pessoas?
Estamos fazendo simulações. Não existe milagre. Por exemplo, se tivéssemos 1 imposto sobre transações, poderia aumentar o limite de isenções. Agora, se não tenho fonte nova de impostos, se aumento a isenção, se permito deduções, se isento faixas, se permito subsídios… o Brasil gasta R$ 300 bilhões em subsídios todo ano. São gastos tributários, que a gente chama. E para tirar é difícil.
O sr. disse que vai ter estudo, mas não vai ter reajuste da tabela do Imposto de Renda. É isso?
Não vou fazer nada que comprometa o mandato do presidente. O presidente começou bem. Fizemos reformas importantes. Não queremos que aconteça aqui o que ocorreu na Argentina, que o presidente [Mauricio] Macri começou bem, depois ficou 1 pouco populista, facilitou aqui e ali. No final foi 1 desastre. Não podemos fazer isso. Achar que só porque o país saiu da beirada do abismo já pode fazer generosidade, não. O Brasil está quebrado.
PRIVATIZAÇÕES
Quais são as privatizações mais relevantes para este ano?
Do ponto de vista do economista, tenho que ser muito claro. Nosso diagnóstico é que a economia desacelerou, as estatais foram aparelhadas, houve corrupção generalizada, as empresas quebraram financeiramente e não conseguem mais investir.
É o caso de empresas de eletricidade, dos Correios. Quebraram os fundos de pensão, foi 1 desastre fiscal.
Se esse diagnóstico é correto, tinha que acelerar as privatizações. Os Correios tiveram problemas, o mensalão, tem que privatizar. A Petrobras teve problemas, o petrolão. O presidente da Câmara foi preso na Lava Jato porque a Caixa Econômica Federal estava com problemas também. Um programa de privatizações tinha que ir acelerado nessa direção.
O presidente está calibrando, dizendo que não vai fazer tudo de uma vez só e que haverá 1 ritmo diferente. Agora, vai chegando numa hora que se não privatizar as maiores, vão sobrar… nós temos ainda algumas cartas importantes para jogar e tem coisas que eu não quero falar, porque é 1 pouco cedo e são estudos, mas são valores altos.
[A venda da] Eletrobras sai em 2020?
É essencial que saia. Vamos ter que decidir nos próximo 2 ou 3 meses, e, se não for decidido, se não houver do ponto de vista do Congresso –o presidente Davi Alcolumbre, no Senado, e Rodrigo Maia na Câmara– e do presidente da Republica [1 acordo], se os 3 não falarem que vão tocar esse projeto neste ano, vamos ter que tirar R$ 16 bilhões ou R$ 18 bilhões do Orçamento. Vai sobrar menos dinheiro para saúde, educação.
Ou seja, tem que privatizar a Eletrobras?
Para manter a fatia de mercado de 33% na geração de energia e 36% na distribuição, só para manter a fatia de mercado, a Eletrobras precisa investir R$ 16 bilhões por ano. E não consegue investir hoje mais de R$ 3,5 bilhões. Ela está condenada a obsolescência.
ENERGIA SOLA
O presidente Jair Bolsonaro disse que vai demitir quem taxar o Sol. Há 1 mal-entendido a respeito da geração e distribuição de energia solar?
Certamente. Todas as agências reguladoras pedem 1 parecer para a Economia. A Aneel pediu e dissemos: tem a produção da energia solar, os painéis são colocados. Se você coloca o painel e você mesmo está consumindo, tudo bem, não tem problemas. Ninguém está taxando o Sol.
Agora, se está vendendo na rede, tem que pagar a transmissão, senão estará tirando dinheiro da distribuição. É uma transferência de renda. Se a pessoa transmitir na rede sem pagar, haverá menos investimento em transmissão para o futuro.
Por outro lado,
[o subsídio atual] estimulou mais empresas e fábricas de painéis solares. Como é uma indústria que está começando agora, não faz diferença. Menos de 1% da energia brasileira é solar. O subsídio implícito hoje, que na verdade é 1 não-pagamento. E todo mundo paga isso.
Mas o valor é sobre as dezenas de bilhões de reais ao longo dos anos?
Ao longo dos anos será. Mas nada que comprometa ou que não possa ser corrigido à frente.
Há grandes interesses de estatais de energia, como da Europa, por exemplo. O sr. enxerga algum mal quando uma estatal brasileira é vendida para uma estatal de outro país?
A democracia brasileira teve 1 Pacto Federativo que foi feito na Constituição de 1988 de descentralizar recursos para Estados e municípios e desmontar essa máquina estatal ineficiente e que se corrompeu. O Brasil parou de investir. O investimento público foi 15%, 16% do PIB e acabou indo para 1% do PIB porque as estatais perderam o poder de investir. Nós precisamos privatizar essas empresas.
Se um investidor de fora, seja estatal, seja privado, qualquer 1, quiser, o problema é dele se ele quiser perder dinheiro aqui. Se for mal gerido lá fora o problema é dele, porque perde dinheiro aqui. Se for bem gerido, ótimo.
Os chineses têm muito dinheiro para investir no exterior. Estão interessados, por exemplo, em comprar a CEB (Companhia Energética de Brasília). Viraria uma estatal chinesa fornecendo energia para a capital, para o Palácio do Planalto e para o Alvorada. Nos EUA, há muita restrição para a entrada dos chineses. Não querem que eles entrem no 5G, na nova telefonia. Aqui no Brasil não tem isso?
Essas áreas críticas, como tecnologia, realmente são hoje foco de conflito entre EUA e China. E o Brasil vai ficar ali entre eles. Isso já está acontecendo.
A postura do Brasil tem sido a de atender aos interesses dos brasileiros. O que nos interessa é acelerar nossos investimentos em infraestrutura e que esses recursos venham. Não há nenhum preconceito com a estatal daqui ou de lá. Nossa preocupação é com a transformação do Estado brasileiro.
O problema é o seguinte: onde o dinheiro público está mal utilizado, educando a população brasileira ou fazendo energia, dando prejuízo? Por exemplo: os aumentos de tarifas dos serviços de água e esgoto nos últimos 10, 15 anos foram convertidos em aumento de salários dessas estatais. Se vier empresa americana, chinesa, japonesa e fornecer o saneamento, educação, ou a energia elétrica que Brasília precisa, isso que interessa.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Como se muda uma cultura em órgãos que pensam mais em si do que no país? Por exemplo, uma pessoa que está no exterior hoje e quer comprar produtos brasileiros pela internet, de sites brasileiros, tem que fornecer CPF. Enquanto nós compramos produtos do Alibaba, por exemplo, da China, e recebemos os produtos aqui sem burocracia. Quando a Receita Federal e outros órgãos públicos vão pensar no dia a dia da economia?
Esse é 1 foco do presidente. Desde o início da campanha ele tem dito que tem que desregulamentar, simplificar, desburocratizar.
Mas tem gente pensando nisso?
Sim. A Lei da Liberdade Econômica, a desregulamentação, a quebra dos monopólios na exploração e na distribuição da energia e gás, o choque da energia barata. E nós estamos indo nesse crescimento da economia digital.
O brasileiro que faz 1 artesanato, está no Nordeste, faz rede, castanha de caju, ele poderia estar vendendo para o mundo inteiro. A Receita Federal pergunta para 1 chinês: cadê seu CPF? Chinês não tem CPF. Isso é 1 exemplo de uma barreira burocrática idiota, que prejudica os brasileiros. Os brasileiros compram tudo lá fora e eles não podem comprar aqui dentro. É 1 exemplo do que nós chamamos da captura por interesses corporativos. Os orçamentos públicos são capturados, as principais atitudes são sempre para gerar benefícios próprios, em vez de pensar na população.
O sr. era é bem-sucedido na iniciativa privada. Está feliz na cadeira de ministro?
Não dá nem para pensar nisso. É uma missão. É realmente uma missão.
Fica até o final?
Eu fico enquanto a missão exigir que eu fique. Tem 1 trabalho a ser feito e o diagnóstico é claro, construído ao longo de décadas. Eu estava do outro lado e sabia o que estava acontecendo. Tenho a percepção que a democracia brasileira é vigorosa, energética e tem capacidade de transformação.
QUEM É PAULO GUEDES
Paulo Roberto Nunes Guedes, 70 anos, nasceu no Rio de Janeiro em 24 de agosto de 1949. Filho de uma servidora pública e de 1 vendedor de materiais escolares, o carioca é graduado em economia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e mestre e doutor pela Universidade de Chicago (EUA), referência mundial do liberalismo econômico.
Além de ser 1 dos fundadores do Banco Pactual, Guedes foi sócio majoritário do grupo BR Investimentos, parte da Bozano Investimentos. Participou dos conselhos de administração de empresas como a Localiza, a PDG Realty, e a HSM e Gaec.
Fundou o Instituto Millenium, disseminador do pensamento econômico liberal. Foi professor de macroeconomia na PUC-RJ, na FGV (Fundação Getulio Vargas) e no IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).
Fundou o primeiro curso de MBA em finanças do país quando foi sócio majoritário do Ibmec. Participou também da elaboração da proposta do plano de governo de Guilherme Afif, em 1989, quando este se candidatou a presidente pelo então Partido Liberal (que hoje tem o nome de PR, Partido da República).
PODER EM FOCO
O programa semanal, exibido aos domingos, sempre no fim da noite, é uma parceria editorial entre SBT e Poder360. O quadro reestreou em 6 de outubro de 2019, em novo cenário, produzido e exibido diretamente dos estúdios do SBT em Brasília.
Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista no canal do YouTube do Poder360 e nas plataformas digitais do SBT Online.
Fonte: MSN
Veja também: ONU prevê renda menor e dificuldades para recuperação econômica
Siga nosso Instagram
