Judicialização de medicamentos impacta orçamentos dos estados

As regras para a judicialização de medicamentos voltaram a pautar as discussões no canal farma e na esfera pública após a divulgação da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela revelou que, em 2023, quase um terço (32,9%) dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos foram impostos por decisões judiciais.

Publicado na última terça-feira, dia 27, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo foi realizado em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A pesquisa ouviu gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% das cidades (total de 1.904).

Esses fármacos são mais frequentemente distribuídos nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%). No extremo oposto estão as regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%), que disponibilizam remédios dessa maneira em um percentual menor de cidades.

Os gastos com medicamentos também dispararam nos últimos anos, com aumentos de 40% entre 2019 e 2023, além da diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. A verba destinada ao mercado pelos estados também cresceu, com um salto de 25,1% nas despesas e uma redução de 6,2% nos recursos durante o mesmo intervalo.

Normas da judicialização de medicamentos foram definidas recentemente

Esse debate pautou diversos encontros e reuniões do ano passado, e culminou no mais recente acordo entre as esferas federal, estadual e municipal, noticiado pelo Panorama Farmacêutico.

Segundo a medida, oficializada em outubro de 2024, em casos em que pacientes solicitarem um remédio cujo custo anual seja superior ou igual a 210 salários mínimos, ele deverá ser analisado na justiça federal e caberá à mesma esfera o pagamento. Já quando a terapia custar entre sete e 210 salários mínimos, a justiça estadual deverá julgar e os governos e prefeituras arcarão com os gastos.

Número de disputas judicias tem crescido nos últimos anos

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelaram que o número de casos relacionados ao fornecimento de medicamentos no sistema público cresceu 110,9% entre 2020 e 2024, saltando de 76.836 para 162.046.

Outra estatística importante são as despesas vinculadas a essas reivindicações, estimadas em R$ 3,2 bilhões apenas no ano passado pelo Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União.

“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, afirma Hisham Hamida, presidente do Conasems.