Anvisa adia implementação de novo sistema de receitas controladas
Prazo para início obrigatório do SNCR é prorrogado para setembro
por Gabriel Noronha em
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade a prorrogação do prazo para início obrigatório das operações do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). As informações foram divulgadas pelo CFF.
A decisão altera o cronograma previsto na Resolução de Diretoria Colegiada número 1000, publicada em dezembro de 2025, que estabelecia 1º de junho de 2026 como prazo final. A nova data limite é 30 de setembro de 2026.
A agência justificou a medida pela necessidade de ajustes técnicos na plataforma digital. O objetivo é garantir que o formato de acesso e os testes de estresse sejam executados adequadamente antes da implementação definitiva, prevenindo instabilidades que possam comprometer o atendimento à população.
Com a mudança, profissionais de saúde, clínicas, hospitais e farmácias ganham praticamente quatro meses adicionais para ajustar seus sistemas e fluxos de trabalho.
Anvisa flexibiliza regras do sistema de receituários controlados
Além da extensão do prazo, a minuta aprovada pela diretoria da Anvisa ainda oficializou uma importante flexibilização nos requisitos de segurança para facilitar o acesso inicial.
A exigência de assinatura eletrônica qualificada foi abrandada nas etapas de autenticação de acesso e de requisição de numeração junto ao SNCR. A medida, no entanto, mantém a obrigatoriedade desse tipo de assinatura no momento final da emissão dos receituários.
Apesar da aprovação consensual entre os diretores, a aplicação formal do novo cronograma ainda depende da publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.