Cultivo de cannabis medicinal abre espaço para IFA nacional
Nova regra mantém exigências de controle, rastreabilidade e fiscalização
por Adriana Bruno em
O cultivo da cannabis sativa para pesquisa científica e produção de medicamentos passa a ser permitido no Brasil, abrindo espaço para a produção nacional de insumos e reduzindo a dependência de matérias-primas importadas.
A mudança entra em vigor seis meses após a aprovação do marco regulatório da cannabis medicinal pela Anvisa. O período será destinado à adaptação das empresas às novas exigências.
Em entrevista exclusiva ao Panorama Farmacêutico, Larissa Uchida, CEO da CannExp, entende que as novas regulamentações da Anvisa marcam uma mudança estrutural no mercado brasileiro de cannabis medicinal.
“Quando analisadas em conjunto, as RDCs nº 1.013/2026 e nº 1.015/2026 começam a organizar uma cadeia produtiva nacional que se estende do cultivo da planta à fabricação e à disponibilização de produtos e medicamentos aos pacientes”, observa.
Para ela, o avanço não está apenas na possibilidade de cultivar, mas na capacidade de transformar essa matéria-prima em tecnologia, insumos e medicamentos desenvolvidos no Brasil. “Os efeitos sobre preços e acesso serão graduais e dependerão da implementação das regras, da escala produtiva e da capacidade da indústria nacional de ocupar as etapas de maior valor dessa cadeia”, pontua.
De acordo com Kali Nardino, diretor de crescimento estratégico para Pharma & HealthTech da Cann Doc, no médio e longo prazo, o aumento da produção nacional também pode contribuir para a redução dos custos dos produtos à base de cannabis. “Esse movimento pode ser fundamental para ampliar o acesso da população à cannabis medicinal e fortalecer sua inserção de forma cada vez mais estruturada na saúde brasileira”, comenta.
Produção nacional de insumos
Com a nova regulamentação, empresas farmacêuticas autorizadas poderão produzir no país o próprio insumo farmacêutico ativo (IFA) e o extrato bruto da planta. Até então, a indústria recorria a mercados como Holanda, Canadá, Estados Unidos e Colômbia para obter a matéria-prima utilizada na fabricação de medicamentos.
A medida pode, portanto, reduzir gradualmente a dependência de importações e ampliar a disponibilidade de matéria-prima para o desenvolvimento e a formulação de novos medicamentos à base de cannabis. O cultivo, no entanto, não será liberado de forma ampla. A produção ficará restrita a instituições previamente autorizadas e submetidas à fiscalização da Anvisa.
Entre as exigências estão o monitoramento das áreas de cultivo, a rastreabilidade das plantas, o controle da concentração de THC, a fiscalização permanente e a comprovação da destinação da produção. “O Brasil precisa aproveitar essa oportunidade para desenvolver tecnologia e capacidade industrial próprias. Caso contrário, poderá se tornar apenas um fornecedor de matéria-prima e continuar dependente de tecnologias, insumos e produtos de maior valor agregado produzidos no exterior”, ressalta Larissa.
Oferta de matéria-prima
Para o setor farmacêutico, a produção nacional também pode ampliar a oferta de matéria-prima para novos medicamentos. Uma eventual redução de preços, porém, não é esperada no curto prazo, diante dos investimentos necessários para atender às exigências de infraestrutura, segurança e controle de qualidade estabelecidas pela Anvisa.
Larissa Uchida comenta que até agora, a indústria brasileira permaneceu fortemente dependente da importação de extratos, fitofármacos e outros insumos. “A possibilidade de produzir em território nacional abre espaço para desenvolver diferentes etapas dessa cadeia dentro do país, incluindo genética, cultivo controlado, análises laboratoriais, extração, produção de insumos farmacêuticos, fabricação de medicamentos e logística especializada”, comenta.
Desafio é transformar autorização em produção
Apesar do avanço regulatório, a consolidação do mercado dependerá da autorização dos primeiros projetos e da velocidade de articulação entre empresas, pesquisadores e órgãos reguladores.
Essa etapa será decisiva para transformar a possibilidade de cultivo em produção efetiva de insumos e medicamentos no país.
Para a CEO da Cann Expo, esse movimento também pode impulsionar a transferência de tecnologia, a inovação, a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento científico. “Mas é importante entender que o potencial econômico desse mercado não está somente no cultivo. Grande parte do valor será gerada pela capacidade de transformar a matéria-prima vegetal em extratos padronizados, insumos farmacêuticos e medicamentos que atendam aos critérios de qualidade, segurança e regularização sanitária”, pondera.
Ela também comenta que inicialmente, esse mercado deverá se desenvolver por meio de parcerias, contratos de fornecimento, transferência de tecnologia e integração entre produtores, laboratórios, instituições científicas e indústrias farmacêuticas.