Reforma expõe farmácias a dois modelos tributários
Convivência entre o legado e os novos impostos exige preparo imediato, alerta analista
por César Ferro em
A partir de 2027, o varejo farmacêutico começa a conviver com dois modelos de tributação durante o período de transição da reforma. Enquanto impostos como ICMS, PIS e Cofins permanecem em vigor, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a integrar gradualmente a rotina fiscal das empresas.
Karen Holz, analista sênior de implantação da Procfit, explica que as novas regras afetarão diferentes atividades do dia a dia das farmácias. “O momento exige mudanças culturais, de processos e de alinhamento entre as áreas fiscal, contábil, financeira e logística”, destaca.
Dois modelos tributários, duas regras diferentes
Na avaliação da especialista, um dos pontos de atenção está na substituição do PIS e da Cofins pela CBS. Produtos anteriormente submetidos à tributação monofásica – regime pelo qual o recolhimento ocorre em uma única etapa da cadeia – poderão receber tratamento tributário diferente após a reforma. Por isso, segundo ela, a classificação e as regras aplicadas a cada item no modelo atual não devem ser replicadas automaticamente.
“Cada imposto exige uma interpretação legal própria e cada regra precisa ser tratada de forma individualizada no ERP, conforme a legislação específica”, argumenta.
No âmbito tecnológico, é necessário que os sistemas de gestão preservem as parametrizações atuais e, ao mesmo tempo, incorporem novas estruturas tributárias. O ICMS será reduzido gradualmente a partir de 2029, enquanto o IBS terá sua alíquota ampliada durante o período de transição.
Incerteza regulatória é desafio extra
Outro ponto de atenção são as discussões e pressões de setores do mercado para adiar a implementação da reforma por mais um ano. Segundo a especialista, esse cenário, somado aos prazos de adaptação e aos precedentes de mudanças de última hora, gera apreensão entre os gestores.
“Para responder a esse ambiente, formamos um comitê interno, que reúne a diretoria e a equipe de produtos, a fim de interpretar a legislação e traduzi-la para nosso ERP”, conta. A software house também realiza testes em cenários práticos e disponibiliza relatórios e consultas orientativas aos clientes.
Parametrização do mix também gera dúvidas
Na gestão do mix de produtos, a companhia mantém uma parceria com a iMendes e oferece soluções próprias para a importação, exportação e atualização em massa das classificações fiscais. “Automações nessa área são essenciais, tendo em vista o volume de dados e as múltiplas categorias”, aconselha.
Mudança não deve ser tratada como algo momentâneo
Para Karen, um dos principais erros é tratar a reforma como uma mudança pontual. Com a adoção da apuração assistida, baseada nos documentos fiscais, a atuação dos departamentos fiscais também deverá passar por transformações.
“Esses profissionais passarão a atuar mais com análise de dados e rastreabilidade e menos com ajustes manuais no fechamento do mês. Isso exigirá a revisão de cadastros, o acompanhamento de benefícios fiscais e atenção para evitar autuações ou a perda de créditos”, afirma.
Entre as recomendações para quem deseja se preparar desde já, ela cita a busca por informações, a capacitação da equipe fiscal para a análise crítica, a realização de testes nos dois últimos meses do ano e a revisão dos contratos com fornecedores. Karen também destaca que a apropriação de créditos estará sujeita às novas regras, o que impõe ainda mais atenção à regularidade fiscal dos parceiros comerciais.