O governo federal revogou uma decisão que garantia abertura de farmácias e outros comércios em domingos e feriados. Agora, esses estabelecimentos só poderão funcionar caso haja uma norma coletiva que autorize a prática. As informações são do Diário do Nordeste.
A mudança é resultado de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 14, terça-feira, e tem efeito imediato.
Agora, o funcionamento do varejo farmacêutico nesses dias dependerá das convenções coletivas e de eventuais leis regionais para ocorrer.
Abertura de farmácias em risco, sindicato fortalecido
Enquanto a atuação de farmácias aos domingos e feriados fica em risco, fragilizando o acesso da população à saúde, os sindicatos se fortalecem com seu poder de negociação.
Para especialistas consultados pela reportagem, a portaria forçará setores como o farmacêutico a buscar consenso com os sindicatos e assim garantir o funcionamento dos PDVs.
Fontes relataram com exclusividade ao Panorama Farmacêutico que farmácias em Porto Alegre (RS) já foram autuadas e que a preocupação é maior nos empreendedores independentes.
Em paralelo, a reportagem também recebeu a informação de que redes como Panvel e Farmácias São João já entraram com liminar para manter as farmácias abertas por dois meses.
