A Associação Brasileira de Fornecedores de Medicamentos (ABFMED) elencou seus dois principais objetivos para 2025. A entidade dará especial atenção à revisão das regras da CMED e das licitações públicas no setor farmacêutico. As informações são do Migalhas.
Na tentativa de conferir mais segurança jurídica para o setor, a associação busca modificar a Lei 10.742/03. O texto determina os critérios para infrações e multas aplicadas pela CMED. A entidade vê falta de clareza nesse conjunto de normas.
Já o aprimoramento da Lei 14.133/21 visa a estabelecer requisitos mais específicos para medicamentos nos processos licitatórios, o que inclui os prazos mínimos de validade e entregas mais realistas. “O objetivo é garantir um ambiente mais seguro e competitivo para os fornecedores, assegurando a continuidade do abastecimento de medicamentos ao setor público”, afirma o presidente executivo, Deivis Guimarães.
ABFMED também critica teto de preços dos medicamentos
Outro ponto de atenção para a ABFMED é a recente resolução da CMED que reduziu os tetos de preços de medicamentos. A associação já pediu esclarecimentos formais sobre os impactos da medida nos contratos vigentes, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.
“As recentes mudanças na regulação de preços pela CMED representam um desafio significativo para os fornecedores de medicamentos. Estamos adotando medidas jurídicas para assegurar que os direitos de nossos associados sejam preservados”, afirma o diretor jurídico Guillermo Glassman.
