A adoção da bula digital por alguns laboratórios se tornou assunto de debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 715/24 propõe que a Anvisa não seja mais o órgão responsável pela definição dos medicamentos que serão comercializados com apenas um formato de bula, seja digital ou físico. As informações são da Agência Câmara de Notícias
A proposta partiu da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a tendência da Anvisa de permitir a flexibilização das bulas, permitindo o formato de QR Code é prejudicial para o país, tendo em vista que grande parte da população não possui os conhecimentos ou o acesso à internet necessários para o uso adequado dessa tecnologia:
“Mais de 20 milhões de pessoas idosas não estão familiarizados com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para consultar bulas disponíveis apenas no formato digital”, explica.
A adoção da bula digital é um processo em andamento
Os primeiros passos para a implementação da nova tecnologia foram iniciados em 2022, após o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionar uma lei (11.903/09) que autorizava os laboratórios a introduzirem QR Code’s nas embalagens.
Três meses depois, em setembro de 2022, a Anvisa iniciou a regulamentação das bulas digitais, discutindo os prós e contras de sua implementação. Semanas depois a Pfizer incluiu a tecnologia na embalagens de alguns remédios.
A Anvisa chegou a divulgar uma consulta pública no final de 2023 para discutir o uso das bulas digitais no Brasil.
