A Anvisa publicou uma consulta pública para debater o uso de bula digital para medicamentos. Divulgada na última quarta-feira, dia 13, a CP receberá respostas entre os dias 20 de dezembro e 19 de março de 2024. As informações são do gov.br.
A Lei 14.338/2022, apesar de não dispensar a bula impressa, é vista como um primeiro passo neste sentido. Em paralelo, as embalagens dos remédios virão com um QR Code impresso que direcionará para uma versão digitalizada das informações.
O projeto tem como objetivo ampliar as possibilidades de conteúdos educativos para os pacientes, com o uso de outras ferramentas como vídeos, por exemplo.
Como participar da CP sobre a bula digital para medicamentos?
Como apontado anteriormente, a consulta pública fica aberta por 90 dias e os interessados podem participar acessando o site. Basta ler a proposta, preencher o formulário e opinar sobre o assunto.
Ao fim da CP, a agência irá publicar em seu portal um relatório com base nas contribuições recebidas.
Lei foi sancionada em maio de 2022
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 3.846/2021 em maio do ano passado. O texto foi transformado em lei e publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022.
A bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada, mas cabe a Anvisa definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula.
Conforme a nova lei, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.
