A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou nesta quinta-feira, dia 30, a prorrogação da vigência da RDC nº 563, de 15 de setembro de 2021, que autoriza a importação e uso de imunoglobulina contra a Covid-19. As regras permanecerão vigentes até o dia 31 de julho de 2022.
A medida visa a ampliar a possibilidade de importação excepcional, com a finalidade de equacionar as distorções do mercado e aguardar que o abastecimento alcance um nível de regularidade a partir do ajuste dos preços.
Portanto, é necessário aguardar os resultados decorrentes da nova política de preços, resultante da Resolução CM-CMED nº 7, de 1º/06/2022, que dispõe sobre a liberação dos critérios de estabelecimento ou de ajuste de preços de medicamentos com risco de desabastecimento no mercado brasileiro.
Desabastecimento impõe importação de imunoglobulina
O diretor da Agência, Alex Campos, relator da matéria, lembrou que ainda há desabastecimento de medicamentos e insumos básicos, entre eles a imunoglobulina. Outro ponto destacado por ele foi que no momento em que a resolução surgiu, em 2021, havia uma limitação dos preços da substância no Brasil. Segundo o setor farmacêutico, esse controle atrapalhava o fornecimento do produto.
No início junho, uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos liberou esses preços. Mas, por ser uma medida recente, Campos considerou ser necessário um período de transição
A imunoglobulina é obtida a partir do plasma humano e a produção foi prejudicada pela redução no número de doações de sangue durante a pandemia. A resolução de emergência de 2021 foi prorrogada por duas vezes para permitir temporariamente a importação do produto sem registro na Anvisa e atender a necessidade do país.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
