A Anvisa dá mais um passo contra a burocracia e esclarece que a comprovação de porte econômico das empresas vem sendo realizada exclusivamente por meio eletrônico, via Sistema Solicita, desde 1º de novembro de 2019. O Sistema Solicita é uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico.
A mudança resultou em vários benefícios, como a redução dos custos de deslocamento ou postagem de documentos pelas empresas, agilidade no envio e na análise das solicitações, segurança das informações e diminuição de custos de protocolização, arquivamento e outros procedimentos de gestão documental realizados pela Agência.
É importante observar que os dados de comprovação de porte necessitam ser atualizados anualmente e que o envio dessas informações deve ocorrer de acordo com o prazo estabelecido pela RDC 222/2006.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
