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Anvisa oficializa normas sobre rotulagem de não medicamentos

Anvisa oficializa normas sobre rotulagem de não medicamentos
Crédito: Gustavo Azeredo

Por meio da Nota Técnica (NT) 5/2021, a Anvisa oficializou as novas normas para descrição de ingredientes nos rótulos de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. O objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações mais transparentes sobre os itens que está adquirindo.

As regras obedecem às premissas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/2020 e incluem as seguintes exigências e recomendações.

·          A tradução deve obedecer à grafia e à fonética da língua portuguesa do Brasil

·          A tradução deve ser fonética e ortograficamente distinta de outras já existentes e possuir a grafia mais simples possível

·          É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como tradução

·          Devem ser evitadas traduções que, por ortografia ou fonética, induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros nomes

·          Caso não haja nenhuma denominação comum brasileira (DCB) do produto, a orientação é realizar a tradução da International Nomenclature of Cosmetic Ingredients – INCI

·          Tanto a nomenclatura internacional como a descrição em português podem estar em uma lista única ou separada

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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