Por meio da Nota Técnica (NT) 5/2021, a Anvisa oficializou as novas normas para descrição de ingredientes nos rótulos de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. O objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações mais transparentes sobre os itens que está adquirindo.
As regras obedecem às premissas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/2020 e incluem as seguintes exigências e recomendações.
· A tradução deve obedecer à grafia e à fonética da língua portuguesa do Brasil
· A tradução deve ser fonética e ortograficamente distinta de outras já existentes e possuir a grafia mais simples possível
· É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como tradução
· Devem ser evitadas traduções que, por ortografia ou fonética, induzam alguma sugestão de ordem anatômica, fisiológica, patológica, terapêutica ou que possam dar margem a confusão com outros nomes
· Caso não haja nenhuma denominação comum brasileira (DCB) do produto, a orientação é realizar a tradução da International Nomenclature of Cosmetic Ingredients – INCI
· Tanto a nomenclatura internacional como a descrição em português podem estar em uma lista única ou separada
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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