Atendendo determinação do Acordão 1199/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU), a Anvisa publicou quatro manuais sobre o exame de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos sob anuência prévia. Esses materiais têm como objetivo melhorar a definição quanto à operacionalização das demandas avaliadas pela agência.
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As publicações tratam de temas como identificação dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos sob anuência prévia, análise de risco à saúde em pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos sob anuência prévia, identificação e análise de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos sob anuência prévia sujeitos ao oferecimento de subsídios ao exame de patenteabilidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e exame da patenteabilidade na anuência prévia dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos.
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Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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