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Câmara retoma debate sobre MIPs em supermercados

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Câmara retoma debate sobre MIPs em supermercados

Voltam à tona as discussões sobre a tentativa de venda de medicamentos em supermercados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados avalia na próxima segunda-feira, dia 18, a proposta que autoriza esses estabelecimentos e similares a comercializar MIPs.

O Projeto de Lei 1774/19 é de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e a sugestão para a realização do debate partiu da parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP), que é a relatora da proposta.

A Câmara convidou para o evento os presidentes do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; e do conselho consultivo da Abimip, Jorge Raimundo. Também devem estar presentes representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Abras e da Abrafarma.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate terá início às 14h30 e a população poderá assistir ao vivo e enviar perguntas aos convidados, pela página https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2376

Histórico de tentativas frustradas

Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela proibição definitiva dos MIPs em supermercados, em 2004, o Parlamento insiste em reverter esse cenário. Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2018, o PL 9.482/2018, de Ronaldo Martins (PRB-CE), foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação. Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da Lei 5.991/73. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista.

Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar no ano passado, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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