Piso salarial dos farmacêuticos: audiência pública opõe profissionais e gestores

A Câmara dos Deputados promoveu, na última terça-feira, dia 5, uma audiência pública sobre a aprovação do piso salarial dos farmacêuticos. No encontro, profissionais e gestores divergiram sobre os impactos da medida no mercado.

O Projeto de Lei (PL) 1.559/21, de autoria do deputado André Abdon (PP-AP), institui um salário básico de R$ 6.500 para os profissionais da área, com correção pela inflação a partir de 2022. Atualmente, a proposta aguarda o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo Marcelo de Queiroz, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), com a correção prevista, a remuneração se aproxima de R$ 8 mil. Na visão patronal, o valor é inviável para pequenos estabelecimentos, especialmente em cidades menores e nas regiões Norte e Nordeste.

Piso salarial dos farmacêuticos pode representar ganho médio de até 70%

O executivo afirma que os farmacêuticos podem ter um ganho médio salarial representativo com a aprovação do piso, a depender da região onde atuam. Segundo ele, profissionais do Centro-Oeste podem ganhar, em média, 16% a mais, enquanto aqueles do Norte teriam aumento de até 70%.

Por outro lado, um avanço tão substancial nos gastos operacionais poderia levar várias drogarias a encerrar as atividades. “Com a aprovação do piso proposto, isso significaria um impacto de R$ 1,9 bilhão apenas em um ano”, alerta.

Para Queiroz, como os estabelecimentos do setor têm pouco espaço para a redução de margens e repasse de preços, o resultado final seria o fechamento de “cerca de 50 mil postos de trabalho”.

Na mesma linha, Rafael Espinhel, presidente da Abcfarma, reforça a preocupação. Segundo ele, mais da metade das 94 mil farmácias existentes são micro e pequenas empresas.

“Esses estabelecimentos faturam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil mensais, com lucro líquido aproximado de R$ 4 mil por mês. O piso pressiona a viabilidade econômica dessas farmácias menores”, afirma.

Categoria questiona “narrativa de fechamento”

Segundo Walter Jorge João, presidente do CFF, o impacto do piso salarial dos farmacêuticos deve ficar na casa dos R$ 4,5 bilhões por ano. Apesar de o valor ser superior à previsão de Queiroz, ele afirma que representa menos de 2% do faturamento do setor em 2025.

“Essa narrativa de fechamento não é nova; é usada desde 1960, quando o País lutou para implantar o décimo terceiro salário. Depois veio a Lei 13.021/14, que exige a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, e também não se confirmou a afirmativa de que as farmácias iriam fechar”, observa.

Para o executivo, a medida valoriza a categoria sem prejudicar a sustentabilidade do negócio, que deve ter como base a entrega de serviços, cuidado e valor ao cliente.

O especialista também discorda do impacto sobre as operações de menor porte. “Cerca de 30% dos pequenos estabelecimentos pertencem aos próprios farmacêuticos e, portanto, não terão impacto”, relata.

Impacto no setor público também será pequeno

João também garante que o impacto do piso salarial no setor público será “praticamente inócuo”. Como 36% dos farmacêuticos municipais já recebem acima do valor-base, o impacto para as cidades seria inferior a 1% da folha salarial da saúde.

Para os estados, o aumento seria inferior a 0,5%, e, na União, apenas 41 profissionais seriam beneficiados. “A média salarial dos farmacêuticos no Executivo federal já está em R$ 13.316”, afirma.

Por outro lado, o presidente da FENAFAR, Fábio Basílio, alerta que, apesar da esfera pública ser menos impactada, ainda existem certames com remuneração baixa. “Há municípios que realizam concurso para farmacêuticos com salário de R$ 1.300”, alerta.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), responsável pela solicitação da audiência pública, o piso é uma forma de encerrar essa discrepância salarial. “Não pode haver duas categorias de profissionais farmacêuticos. Todos devem ter, no mínimo, uma remuneração semelhante. Não podemos admitir a existência de farmacêuticos de primeira categoria e de segunda categoria”, declara. O parlamentar é relator do projeto e adiantou que pretende apresentar um relatório nos próximos 15 dias.