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MP flexibiliza regras de aquisição de vacinas

MP flexibiliza regras de aquisição de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro editou neste quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas. As informações são do Yahoo Finanças.

A MP também flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

Pelo texto, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países.

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são:

Food and Drug Administration – FDA (EUA)

European Medicines Agency – EMA (União Europeia)

Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão)

National Medical Products Administration – NMPA (China)

Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido)

 

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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