Cade aplica multa de R$ 17 mi por cartel farmacêutico

O Cade condenou quatro farmacêuticas e três pessoas físicas por formação de cartel internacional envolvendo a produção e comercialização de produtos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos. A decisão foi unânime e resultou em R$ 17,349 milhões em multas. As informações são do Valor Econômico.

A Alkaloids of Australia recebeu a maior penalidade, de R$ 10 milhões. A Alchem International foi multada em R$ 4,184 milhões; a Vital Laboratories, em R$ 2,428 milhões; e a Alkaloids Corporation, India, em R$ 75 mil. As três pessoas físicas condenadas receberam multas que, somadas, chegam a R$ 662 mil.

Cartel envolvia princípio ativo do Buscopan

Segundo o voto do relator, conselheiro José Levi, o cartel internacional produziu efeitos no Brasil e envolvia fármacos, especificamente o princípio ativo do Buscopan.

A investigação apontou acordos anticompetitivos para estabelecer quantidades de produção e venda do alcaloide Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB), além da coordenação de preços.

As práticas também incluíam a criação de barreiras artificiais à entrada ou ao desenvolvimento de atividades de concorrentes e a proteção de territórios ou clientes preferenciais.

Conduta se estendeu por 30 anos

De acordo com a investigação da Superintendência-Geral (SG), as práticas tiveram início em 1989 e duraram até, pelo menos, 2019.

Os participantes mantinham a coordenação por meio de troca de e-mails e reuniões. No julgamento, José Levi destacou a extensão das provas analisadas no processo.

O relator também explicou que uma das multas foi fixada em valor mais baixo porque a empresa envolvida não tem mais atuação.

Acordos encerram processos

O Cade arquivou o processo em relação a três empresas e três pessoas físicas que firmaram acordos com o Conselho.

Também foi extinta a ação punitiva contra três pessoas físicas que celebraram acordo de leniência. Elas foram as primeiras a admitir a conduta perante o Cade e a apresentar provas sobre o cartel.