A reação ao retrocesso funcionou e acaba de cair o Projeto de Lei (PL) 2.271/22, que pretendia equiparar a função de técnicos de farmácia à de farmacêuticos. O próprio autor, o deputado Giovani Cherini (PL-RS), retirou de tramitação a proposta no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 2.271/22 pretendia alterar a Lei 13.021/2014, equiparando as duas funções para fins de inscrição nos conselhos regionais. Na prática, o texto abriria precedente para que estes profissionais assumissem a responsabilidade técnica nas drogarias, o que vem dividindo opiniões no setor.
Retrocesso para farmacêuticos
Uma das reações mais enfáticas ao projeto partiu do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que enxerga a proposta como uma ameaça à profissão farmacêutica e à saúde pública. Para o presidente da entidade, Walter Jorge João, o projeto de lei promoveria um retrocesso em um direito importante adquirido pela sociedade graças à mobilização da categoria farmacêutica: o acesso ao medicamento mediante a supervisão do único profissional habilitado a prestar essa assistência ao cidadão, o farmacêutico.
“A Lei nº 13.021/2014 foi uma conquista para os cidadãos brasileiros, porque transformou as farmácias em unidades de assistência à saúde e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico como responsável técnico durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos”, ressalta. O dirigente lembra que o assunto também já estava pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Nenhum outro profissional pode ocupar esse posto de trabalho, a não ser o farmacêutico”, conclui.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
