Uma decisão do Poder Legislativo pode ajudar na ampliação do acesso a medicamentos de alto custo. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 2051/21, que prevê a destinação de 10% do Fundo Nacional de Saúde (FNS) com loterias para a compra desse gênero de remédios.
Os medicamentos seriam disponibilizados para crianças que convivem com doenças raras e necessitam de atendimento na rede pública. As informações são da Agência Câmara.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relator da proposta, o deputado Ossessio Silva (Republicanos-PE) apresentou parecer pela aprovação, concordando com o autor, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). “Certamente, os valores transferidos a partir da arrecadação de loterias podem auxiliar no financiamento desses medicamentos”, argumentou.
Critérios para destinação de medicamentos de alto custo
O relator, no entanto, ressaltou que caberá precisamente à Comissão de Finanças e Tributação analisar aspectos relacionados à destinação de recurso do FNS para uma aplicação específica da política de assistência farmacêutica por meio de legislação ordinária.
Esse tipo de medicamento está incluído no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que também incorpora gastos com judicialização de medicamentos”, finalizou o relator. O texto aprovado altera a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação com loterias oficiais.
Brasil é um dos campeões de gastos com esses medicamentos
O gasto com remédios de alto custo já supera US$ 20 bilhões no Brasil, o que o posiciona como um dos dez países que mais arcam despesas com essa classe de medicamentos. Os dados integram um estudo do Institute for Healthcare Information, que congrega laboratórios farmacêuticos e empresas de biotecnologia, e levam em conta os últimos 12 meses até setembro.
O Brasil aparece à frente de mercados como Índia, México e Rússia. E para 2024, a projeção é que o valor aumente 91% e chegue a US$ 38,4 bilhões. Com isso, o país alçaria a sexta posição e ultrapassaria Canadá, Espanha, Itália e Reino Unido.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
