fbpx
O maior canal de informação do setor

Câmara vai analisar proposta de reforma que substitui todos os tributos por três

A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão especial para analisar mais uma proposta de reforma tributária. Desta vez, o texto em questão é a PEC 7, apresentada em 2020 pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O texto propõe a substituição de todos os tributos vigentes por apenas três: sobre a renda, o consumo e a propriedade.

A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 24/05. Vale lembrar que o Congresso já analisa duas outras propostas de reforma do sistema tributário, as PEC 45 e 110, que também buscam a simplificação, mas por meio da substituição de tributos atuais por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A PEC 7/20 é inspirada no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.

Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais, como ICMS e IPVA (estaduais), ISS e IPTU (municipais) e IPI, PIS/Pasep e Cofins (federais).

Também deixariam de ser cobrados imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico (as Cides).

Além disso, as contribuições ao Sistema S (como Senai e Senac) passariam a ter natureza voluntária.

No lugar deles, a PEC institui que as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade) poderão ser cobradas indistintamente pelas três esferas administrativas.

Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.

Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).

Orleans e Bragança afirma que o modelo norte-americano tem a vantagem de deixar nas mãos de cada ente federativo a decisão sobre a forma mais eficiente de tributação conforme sua estrutura econômica e social.

Fonte: Diário do Comércio

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/guedes-quer-minirreforma-tributaria-para-este-ano/

Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp  e no Telegram

Jornalismo de qualidade e independente O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
Você pode gostar também

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

viagra online buy viagra