O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sugeriu a o governo a oferta de tratamento com cannabis medicinal em hospitais universitários, com o objetivo de ampliar o acesso ao medicamento no país. As informações são do Smokebuddies.
Em ofício enviado ao Ministério da Educação, Veneziano Vital propõe que sejam adotadas medidas para que os 40 hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) estabeleçam ambulatórios ou serviços especializados em cannabis medicinal e na pesquisa sobre o tema.
“O uso medicinal de derivados da cannabis já é uma realidade que tem trazido bons resultados no tratamento de doenças e condições como Parkinson, epilepsia e autismo (especialmente em pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais), e também no manejo de pacientes sem alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis ou terminais”, observa Veneziano em sua justificativa para a indicação.
Ele também destaca que os produtos de cannabis comercializados nas farmácias ainda custam caro, restando aos pacientes que necessitam do tratamento recorrer às associações que produzem os remédios a partir de cultivo próprio ou à Justiça para obter o direito ao cultivo doméstico.
“Assim, é mais do que urgente que o Brasil solucione a questão da legalidade do uso medicinal de derivados da cannabis e também que o SUS incorpore o tratamento com tais produtos e os ofereça a seus usuários”, ressalta o senador.
Enquanto isso, tramitam no Senado projetos de lei que buscam legalizar o acesso ao uso de cannabis medicinal, como o do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui uma política nacional de fornecimento de medicamentos à base de cannabis através do SUS, e o da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que visa regular a produção e utilização da planta para fins medicinais e industriais e autorizar o cultivo doméstico por pacientes ou seus responsáveis.
Marco federal para democratizar o acesso à cannabis medicinal
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, defendeu em pronunciamento no plenário o estabelecimento de um marco federal na regulamentação da cadeia produtiva de maconha para tornar os medicamentos à base da planta mais baratos e democratizar o acesso. A parlamentar instou seus pares a dar andamento na tramitação dos projetos de lei que tratam sobre o tema.
“Se a ciência aponta a segurança e os benefícios do uso de canabinoides para o tratamento de determinadas doenças, talvez seja preciso encarar o fato de que a substância não é um problema moral, mas sim pode ser a agenda e a legislação atuais, como muitos estados estão fazendo”, afirmou Teresa Leitão na tribuna do Senado, em novembro.
O Senador Confúcio Moura (MDB-RO) já havia defendido, em março do ano passado, que o Congresso Nacional legisle sobre o tema, de modo a garantir a democratização do acesso aos produtos de cannabis.
