Um artigo publicado no portal Benzinga chamou a atenção para o processo de regulamentação da cannabis na América Latina. Assinado por Pablo Fazio, presidente da Câmara Argentina de Cannabis (Argencann) e diretor da Pampa Hemp, o texto descreve esse movimento como uma realidade complexa e que contrasta avanços e retrocessos.
As oscilações políticas enfrentadas por vários países vêm se refletindo na natureza pendular de suas políticas públicas sobre cannabis. “O Brasil emergiu recentemente de um governo altamente conservador que estava focado em restringir qualquer forma de regulamentação que pudesse ampliar o uso de cannabis, deixando um legado que ainda pesa muito no desenvolvimento de seu mercado”, afirma Fazio.
O país ainda não permite o cultivo para fins comerciais internamente, gerando debates sobre a dependência de importações e o aumento do custo de produtos medicinais. “Mas com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo de centro-esquerda está mostrando sinais de afrouxamento das regulamentações, o que pode ajudar o Brasil a se firmar como potência industrial no setor de cannabis”, acrescenta.
Em 2023, o mercado brasileiro de cannabis medicinal gerou aproximadamente US$ 140 milhões em receitas (R$ 700 milhões). O montante é 92% superior ao resultado do ano anterior. Estima-se que mais de 430 mil pessoas usem canabidiol (CBD) para tratar várias condições médicas.
Regulamentação da cannabis na Argentina
Em contrapartida, a Argentina, que nos últimos anos havia experimentado um progresso significativo na regulamentação da cannabis, pausou esse processo desde que o presidente Javier Milei assumiu o cargo.
Mudanças no Registro del Programa de Cannabis (Reprocann), cuja Resolução 3132/2024 introduziu modificações nos mecanismos de controle e supervisão do uso medicinal da cannabis, criaram um ambiente de incerteza. A recente intervenção na Agencia Reguladora de la Industria del Cáñamo y del Cannabis Medicinal (Ariccame) também alimenta o retrocesso.
“Apesar desse contexto, alguns participantes da indústria, como a estatal Cannava, começaram a exportar flores de qualidade farmacêutica para países como Portugal, Alemanha e Austrália. Produtos terapêuticos também estão sendo dispensados nas farmácias Pampa Hemp Dispensary na forma de preparações magistrais de espectro total”, ressalta Fazio.
Colômbia e Uruguai
Colômbia e Uruguai, considerados pioneiros na regulamentação da cannabis na região, apresentam números que expõem a dura realidade do fracasso dos modelos implementados. Entre os motivos estariam a falta de vontade política e de ousadia para desenvolver plenamente esse setor
Um pequeno número de empresas vem obtendo êxito em nichos de mercado, especialmente na exportação de cannabis medicinal e produtos derivados, que soma US$ 40 milhões (R$ 230,6 milhões). Mas em geral, a indústria de cannabis em ambas as nações foi condenada à burocracia excessiva, inviabilidade comercial e dificuldades financeiras, levando algumas empresas a encerrarem suas operações. A saída da Aurora Cannabis ACB, a gigante canadense, do mercado uruguaio, é um sinal claro dessa situação.
México
O México, outra das grandes promessas da região, aguarda a tão esperada reforma para regulamentar o uso recreativo e medicinal da cannabis. De acordo com um relatório da Endeavor México, o valor da indústria da cannabis foi projetado para atingir US$ 2 bilhões (R$ 11,5 bilhões) até 2028, impulsionado tanto pelo mercado medicinal quanto pelo uso adulto responsável.
Chile e Peru
No Chile e no Peru, onde o uso medicinal de cannabis é legalizado, a implementação tem sido extremamente lenta, com inúmeras restrições e dificuldades na distribuição e no acesso dos pacientes. Uma grande parte do mercado ainda depende de produtos importados, o que tem dificultado o crescimento de uma forte indústria local.
Paraguai e Equador
Paraguai e Equador, embora suas estruturas legais permitam o cultivo e a importação de derivados de cannabis para fins médicos, ainda estão nos estágios iniciais de desenvolvimento da produção local de produtos medicinais. No entanto, ambos os países tiveram avanços significativos no cultivo e processamento de cânhamo. Corporações como a Healthy Grains (Paraguai) e a Barad (Equador) já exportam mais de 1 mil toneladas de biomassa e produtos derivados de cânhamo por ano, com destino a mais de 30 mercados internacionais.
Os principais alvos de exportação incluem Canadá, Estados Unidos, México, Costa Rica, Brasil, Reino Unido, Holanda, Grécia, Lituânia, Alemanha, República Tcheca e Austrália.
Bolívia
O status da cannabis na Bolívia continua estritamente proibitivo para uso recreativo e medicinal. O governo de Evo Morales, um ex-líder sindical de cultivadores de coca, concentrou suas políticas na defesa da folha de coca. O principal argumento de sua administração é que a folha de coca tem um significado ancestral profundamente enraizado, com usos medicinais e culturais legítimos. A cannabis, por outro lado, não faz parte dessa tradição, e sua legalização pode agravar os problemas do tráfico de drogas e prejudicar a imagem internacional do país na luta contra as drogas.