O Conselho Federal de Farmácia (CFF) decidiu acionar o Congresso Nacional para endossar sua posição contra os medicamentos em supermercados.
A entidade definiu, na primeira reunião plenária do ano realizada em Brasília nesta semana, que buscará apoio parlamentar para aprovar uma lei que preserve o conceito de farmácia como estabelecimento de saúde. Essa medida seria um adento à Lei 13.021/2014.
O presidente do CFF, Walter Jorge João, pretende ainda solicitar uma reunião com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para debater o tema.
“Não é que sejamos contra a venda de medicamentos em supermercados. Nós somos contra a forma como eles querem fazer isso. Eles querem numa gôndola, e o farmacêutico vai voltar a ser ‘assinassêutico’? Quanto a isso nós não vamos transigir”, enfatizou.
O dirigente defende ainda que os supermercados, se querem comercializar remédios, o façam em espaço apropriado e com um farmacêutico presente durante todo o tempo de funcionamento. “E não em gôndolas, com acesso livre”, acrescentou. “Inclusive, 20% dos supermercados já vendem medicamentos, em farmácias próprias, bem estruturadas, com a presença desse profissional.”
Medicamentos em supermercados: última tentativa de aprovação fracassou
Mesmo com intensa mobilização do setor supermercadista e de setores da Câmara dos Deputados, as sucessivas tentativas para aprovar os medicamentos em supermercados convivem com o fracasso.
O mais recente movimento para transformar remédios em mercadoria ocorreu em dezembro do ano passado. Na oportunidade, o Parlamento rejeitou o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, de autoria do deputado Glaustin de Fokus (PSC-GO). O regime de urgência recebeu o apoio de 231 parlamentares, enquanto 166 deputados foram contrários. Porém, seriam necessários 257 votos para que a deliberação sobre MIPs em supermercados acontecesse ainda no fim do ano.
Em agosto do ano, a Câmara já havia negado outra tentativa de aprovar a urgência da medida, que habilitaria a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) até mesmo em quitandas. O texto não prevê nenhuma farmácia dentro do estabelecimento ou a presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
