Fracassou mais uma tentativa de liberar a venda de MIPs em supermercados e transformar remédios em mercadoria. Nesta terça-feira, dia 13, a Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, de autoria do deputado Glaustin de Fokus (PSC-GO).
O regime de urgência recebeu o apoio de 231 parlamentares, enquanto 166 deputados foram contrários. Porém, seriam necessários 257 votos para que a deliberação sobre MIPs em supermercados acontecesse ainda neste fim de ano.
Em agosto deste ano, a Câmara já havia negado outra tentativa de aprovar a urgência da medida, que habilitaria a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) até mesmo em quitandas. O texto não prevê nenhuma farmácia dentro do estabelecimento ou a presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
MIPs em supermercados dividiram opiniões na Câmara
Deputados favoráveis aos MIPs em supermercados argumentam que a proposta é ampliar o acesso. “Com a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos credenciados pelos órgãos reguladores, nós iremos abrir o mercado para competitividade, ou seja, nós iremos tornar os medicamentos mais acessíveis a todos que mais precisam”, afirmou Gil Cutrim (Republicanos-MA), em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Já o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) informou que o texto buscará definir normas de fiscalização por parte da Anvisa, como maneira de coibir o contrabando. No entanto, ele não foi claro quando e como seria adotado esse procedimento.
Em contrapartida, o parlamentar Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) foi enfático ao destacar que a medida não é de interesse da população. “Sabemos que os maiores índices de suicídio e também de intoxicação medicamentosa estão relacionados à compra de medicamentos em supermercados. No Brasil, pode acontecer a mesma coisa”, relatou.
Mobilização de entidades do canal farma
Mais uma vez, entidades ligadas ao varejo farmacêutico, como a Abrafarma, se mobilizaram contra a proposta. “Os defensores justificam que os medicamentos em supermercados significam ampliação de acesso e barateamento dos preços. São argumentos rasos e injustificáveis”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da associação.
Para o dirigente, a presença de MIPs em mais de 90 mil farmácias de todo o território nacional esvazia o argumento relacionado à ampliação do acesso. “E mesmo fora das gôndolas, a venda desses medicamentos conta com o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. A saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, acrescenta.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
