Um avanço para o acesso à saúde no Brasil, a recente aprovação e publicação da RDC 197 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que define os requisitos mínimos para a implantação dos serviços de vacinação em farmácias e drogarias, está ameaçada de ir para a Justiça. Entidades como o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Imunizações alegam a falta de estrutura das farmácias e a retirada da obrigatoriedade do médico como responsável técnico por esses serviços como os principais pontos de contrariedade em caso de ocorrência de eventos adversos.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, trata-se de uma polêmica desnecessária, uma vez que já existem diretrizes bem definidas para aplicação de vacinas. “Esses serviços já são desenvolvidos em outros países, como Portugal, Espanha e Estados Unidos. Estamos atrasados”, ressalta. Segundo ele, muitas mães deixam de vacinar seus filhos porque os postos de saúde funcionam em curto período de tempo, ou são obrigadas a faltar ao trabalho. Farmácias possuem estrutura suficiente e mais disponibilidade de horário.
Para Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), 1.400 farmácias vinculadas à entidade já possuem salas de apoio ao paciente que podem ser adaptadas para vacinação. A discussão, no caso, é que o acesso ao serviço aumenta e o preço cai consideravelmente, em razão da concorrência. “Este, por sinal, é o principal temor de médicos e das associações que os representam”, salienta.
Em nota, a Anvisa informa que a norma “dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos pelos serviços de vacinação”, facilita a fiscalização, e que não recebeu pedido para rever a norma até agora. No Brasil, a oferta de vacinas em farmácias já estava prevista na Lei nº 13.021, de 2014, mas faltava regulamentação para que fosse aplicada.
BOX
MAIS VACINAÇÃO, MAIS ACESSO
Hoje, cerca de 36 mil postos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 700 clínicas estão autorizados a aplicar vacinas, mas a regulamentação possibilita que mais de 74 mil estabelecimentos farmacêuticos se credenciassem a realizar o serviço, mais que o triplo da oferta atual.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
