O comitê técnico-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu novos procedimentos para analisar pedidos de precificação de medicamentos contra a Covid-19 originários da indústria farmacêutica.
A nova resolução foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 29, e irá vigorar por 120 dias. Porém, ela pode ser prorrogada enquanto o Ministério da Saúde reconhecer a situação de emergência pública no Brasil em função da pandemia.
Durante esse período, a CMED definirá preços provisórios para a comercialização dos medicamentos destinados ao tratamento da Covid-19, levando em conta a média aritmética das apresentações dos medicamentos com o mesmo princípio ativo e mesma concentração disponíveis no mercado, na mesma forma farmacêutica.
A resolução traz uma lista em anexo com os medicamentos que estão contemplados nessas novas regras.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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