Fique por dentro dos principais FATOS e TENDÊNCIAS que movimentam o setor

Comissão aprova proposta que permite à Anvisa vetar exportação de itens essenciais à saúde pública

Acompanhe as principais notícias do dia no nosso canal do Whatsapp

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 991/21, que remete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade por autorizar ou vetar a importação e a exportação de produtos que envolvam risco à saúde pública. Como exemplos, o texto cita os relaxantes musculares e sedativos destinados a pacientes intubados em razão da Covid-19.

Veja também: Farmácia em alta: testes de covid aumentaram movimento

Foi aprovado o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Atualmente, a Anvisa precisa dar o ‘de acordo’ para que ocorra esse tipo de movimentação. A alteração sugerida é de caráter formal e não cria quaisquer embaraços ao controle feito hoje pela autarquia”, afirmou.

Siga nosso Instagram

O texto aprovado insere o dispositivo na Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Essa norma trata das atribuições da Anvisa, entre as quais o dever de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

“É importante empoderar a Anvisa para que ela possa regular a importação e sobretudo a exportação de fármacos, equipamentos médico-hospitalares e produtos indispensáveis à assistência da saúde, a fim de que insumos essenciais não faltem no País”, disse o autor, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias mais lidas

Notícias Relacionadas

plugins premium WordPress