A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 399/15 sobre medicamentos formulados com Cannabis Sativa aprovou nesta terça-feira (15) o plano de trabalho do relator da proposta, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Ele pretende sugerir uma regulamentação desses medicamentos mais ampla do que a prevista no projeto original. “Não apenas liberar a comercialização, mas propor regras para o cultivo; a pesquisa; a produção e a comercialização”, informou.
Em seu plano de trabalho, Ducci propõe audiências públicas com órgãos reguladores do setor, pesquisadores, médicos, associações, pacientes e familiares; além de seminários nos estados e visitas técnicas a instituições e associações de pacientes.
O deputado também destacou a importância de visitar países que já possuem sua própria regulamentação sobre o assunto, como Israel, Uruguai e Estados Unidos.
“Queremos produzir um relatório técnico, alinhado com as experiências internacionais”, disse.
Requerimentos
A comissão aprovou 22 requerimentos de audiências públicas. Entre os convidados para debater o assunto estão representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria; do Conselho Federal de Medicina; da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; e da Federação e da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas.
Também serão chamados para discutir o tema, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; e o diretor-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, William Dib.
Os secretários nacionais da Família, Ângela Gandra; de Assistência Social, Mariana Neres; e de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro também estão listados nos requerimentos, bem como representantes da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Fiocruz, além de especialistas, como o médico Drauzio Varella.
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