A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta manhã para tratar de resolução da Anvisa sobre a regulação da intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar. O debate foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
A intercambialidade consiste em uma característica técnica de um par de produtos biológicos, baseada em estudos clínicos específicos, que afasta a possibilidade de que a troca ou alternância entre biológicos (originador e biossimilar) possa ser pior em comparação à continuidade do uso de um mesmo produto.
Segundo Geraldo Resende, “diante da política atual de fornecimento de medicamentos de alto custo, a compra do medicamento deve ser realizada seguindo critérios econômicos, sendo adquirido o produto com menor preço, ou seja, tornou-se possível que seja trocado o medicamento biológico originador que vinha sendo utilizado pelo biossimilar com base no critério do custo”.
Tal decisão, segundo o deputado, pode afetar o tratamento de pacientes com artrite reumatoide, que nos últimos anos vêm se beneficiando da utilização dos medicamentos biotecnológicos.
Foram convidados para participar do debate:
– o diretor de Regulamentação Sanitária da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), Renato Porto;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, Georges Basile Cristopoulos;
– a diretora de Assuntos Regulatórios da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Solange Nappo;
– a coordenadora da Rede de Associações de Pacientes Unidas em Prol de Medicamentos Biotecnológicos Seguros e de Qualidade para os Pacientes Brasileiros (BioRed Brasil), Priscila Torres; e
– o consultor independente na área de medicamentos farmacêuticos Valdir Pinto.
Fonte: Agência Câmara
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