Duas notícias recentes mostram o avanço do mercado de cannabis no Nordeste. Uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública da Bahia garantiu a inclusão do remédio da Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim.
A decisão garante acesso gratuito, regular e continuado ao medicamento para diversos pacientes em tratamento de convulsão e epilepsia. Com isso, a disponibilização e o uso de produtos à base de CBD deixam de envolver medidas de judicialização e eventuais transtornos e burocracias na obtenção.
De acordo com o defensor público Welington Lisboa, a inclusão na Relação Municipal de Medicamentos (Remume) representa uma conquista importante, principalmente no que se refere ao direito à saúde. “Sem o canabidiol, muitos pacientes continuariam com crises diárias, danos ao desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento de sua autonomia e piora da qualidade de vida”, afirma.
Para fundamentar o pedido, a DPE valeu-se de relatórios médicos e pesquisas científicas. O trabalho começou em dezembro de 2021, quando a defensoria em Itaberaba obteve liminar liberando o medicamento a uma adolescente com transtorno do espectro autista, que tinha sucessivas crises epilépticas. O caso gerou desdobramentos.
Como havia um grande número de assistidos necessitando desse mesmo tratamento, o órgão decidiu ingressar com ação civil pública, a fim de garantir o direito de forma ampliada. Embora a liminar em primeira instância tenha sido negada, a DPE recorreu e conseguiu reverter a decisão no TJ-BA, contando, inclusive, com parecer favorável do Ministério Público.
Mercado de cannabis no Nordeste evolui também em Pernambuco
O mercado de cannabis no Nordeste também registrou evolução em Pernambuco, com o projeto de criação de uma política estadual de distribuição de medicamentos à base de cannabis no estado. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (ALEPE) aprovou o PL nesta terça-feira, dia 3.
Segundo informações do portal Sechat, além do fornecimento de medicamentos mediante prescrição de profissionais de saúde legalmente habilitados, a ação também tem como objetivo incentivar pesquisas científicas relacionadas ao tema.
A Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados da Cannabis para Tratamento Medicinal nasceu da junção dos projetos de lei nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque, e nº 1803/2024, do deputado João Paulo.
“O projeto propõe que os produtos sejam distribuídos pelo SUS. Também esperamos que o Estado possa produzir esses medicamentos, por meio do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe)”, comenta João Paulo, que também é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial de Pernambuco.
