Os pais dos garotos João e Miguel, ambos diagnosticados com atrofia muscular espinhal (AME), iniciaram uma nova luta nos últimos dias para que o governo do Estado volte a isentar o medicamento spinraza do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
No ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) havia autorizado a retirada do valor sobre o cálculo da medicação através de dois convênios: o 84/2018 e o 96/2018. O primeiro tinha validade até dezembro do ano passado, enquanto o segundo estendia o benefício a partir de 1º de janeiro de 2019. Medida provisória editada em setembro por Eduardo Pinho Moreira previa a isenção atrelada ao convênio 84/2018. Com isso, o valor voltou a ser cobrado.
Novo texto
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda informou que ainda nesta semana será finalizado o novo texto para a retomada da isenção. A pasta avalia se isso será feito por uma nova medida provisória ou um decreto, que agilizar o processo. Depois que for concluído, o documento será enviado para a Casa Civil. A nova formatação da isenção será atrelada ao convênio de 96/2018.
Fonte: NSC Total
