O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) solicitou, após uma reunião com responsáveis pelo programa Farmácia Popular, a expansão dos direitos de prescrição de medicamentos para outras classes. O parlamentar pediu um parecer jurídico em relação à legalidade da prática e aguarda uma reposta definitiva do Ministério da Saúde.
O pedido de Vianna baseia-se principalmente na Lei Distrital 7530, sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e originada a partir do Projeto de Lei 574/2023, de autoria do próprio deputado.
“Fizemos uma grande revolução porque, a partir dessa lei, recebemos o pedido de um parecer jurídico do Ministério da Saúde, para saber se outras categorias podem ser aceitas na prescrição nesse programa”, afirma Vianna.
Expansão dos direitos de prescrição de medicamentos é provável
Mesmo no aguardo de um retorno definitivo, a mentalidade é positiva. Em caso de aprovação, profissionais de diferentes áreas da saúde como farmacêuticos, enfermeiros e odontólogos poderão indicar receitar medicamentos por meio do Farmácia Popular
“Sinceramente eu acho que vai dar certo porque esse programa existe há 20 anos, com essa receita sendo aceita apenas por médicos. E autorizar a prescrição por outros profissionais vai ao encontro da proposta do governo de viabilizar mais acesso da população à saúde”, explica Vianna.
Lei federal já permite essas prescrições?
A Lei Federal 7498/1986, em teoria, já prevê a prática, mas apenas estados que passaram por uma regulamentação mais recente estão permitindo esse tipo de prescrição. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou a prática após atuação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em parceira com os conselhos regionais de Enfermagem (Corens).
A instituição federal chegou a inclusive, na última semana, a se reunir com representantes da Anvisa em busca de apoio. Nas tratativas, buscamos reafirmar a autonomia dos profissionais enfermeiros como prescritores, inclusive de antibióticos”, afirma Tatiana Melo, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Cofen.
