Uma nova etapa de credenciamento do Farmácia Popular foi anunciada pelo Ministério da Saúde recentemente. O processo seletivo já está disponível no site da pasta, e analisará candidaturas na ordem em que os documentos forem entregues.
A nova rodada de inscrições foi anunciada pela ex-ministra da Saúde Nísia Trindade ainda em fevereiro, junto às mudanças que tornaram todos os fármacos distribuídos pelo programa gratuitos.
A principal meta do credenciamento é ampliar o atendimento do serviço, que já alcança 70 mil beneficiados e se faz presente em grande parte do país. Um levantamento divulgado pelo próprio governo em janeiro revelou que 14% das cidades brasileiras ainda não eram amparadas pelo programa.
Credenciamento do Farmácia Popular: como participar?
Os critérios que possibilitam a inscrição de uma farmácia no programa incluem a existência de uma vaga na cidade (que não pode ter nenhuma farmácia cadastrada ainda) e a regularização da unidade junto à Receita Federal, Junta Comercial, Anvisa, Previdência Social e os demais órgãos de regulação e fiscalização.
Também é necessário ter sistemas eletrônicos adequados e ter um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e preencher um formulário.
Confira alguns dos principais documentos exigidos no questionário:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702)
- Registro na junta comercial ou certificação digital
- Licença sanitária estadual ou municipal
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo CRF
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável
Comprovante de conta bancária da empresa
