A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai analisar o projeto de lei que pretende instituir uma campanha sobre cannabis medicinal. A proposta inovadora, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), estabelece que as ações sejam realizadas, preferencialmente, no dia 20 de abril de cada ano.
O objetivo é ampliar o acesso à informação em relação ao uso terapêutico da cannabis e estimular pesquisas científicas sobre seus benefícios. A campanha de conscientização também deverá divulgar dados para pacientes autorizados pela Anvisa ou pela Justiça, além de incentivar o associativismo para produção e doação controlada da planta para fins medicinais.
“O texto também prevê que unidades de saúde e entidades hospitalares municipais auxiliem pacientes nos trâmites de importação de produtos à base de cannabis, seguindo as normas estabelecidas pela Anvisa”, afirma a parlamentar.
A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba, antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, e sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Campanha sobre cannabis poderia incluir dia de conscientização
A campanha sobre cannabis poderia incluir a oficialização de um dia de conscientização sobre o assunto. Projeto de lei semelhante já chegou a tramitar na Câmara de Curitiba, mas não chegou a ser votado. A redação tinha a assinatura da ex-vereadora Maria Leticia (PV) e a ideia era celebrar a data em 20 de abril. O texto estava pronto para ser incluído na ordem do dia desde setembro de 2020, mas foi arquivado em dezembro de 2024, após o fim da 18ª Legislatura e a não reeleição da parlamentar.
Benefícios do tratamento
Na justificativa do projeto, Giorgia Prates argumenta que a utilização de substâncias extraídas do cânhamo vem demonstrando eficácia no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade.
“Embora o uso recreativo continue proibido no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a retirada de certas restrições ao canabidiol (CBD). Atualmente, os óleos concentrados de CBD com menos de 0,2% de THC não são mais controlados pelas Convenções Internacionais de Controle de Drogas, o que facilita sua importação com autorização da Anvisa e prescrição médica.
