“A previsibilidade é fundamental para a regulação. Não há mercado sem ela”. A afirmação foi dada pelo diretor de Regulação Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Porto, durante o Fórum Expectativas Regulatórias 2018. O encontro foi promovido pelo Sindusfarma no dia 4 de outubro, com a presença de executivos e profissionais graduados da indústria farmacêutica.
Porto destacou que a Anvisa está se preparando para ser cada vez mais eficiente e basear suas normas em fundamentos técnicos e científicos. “Precisamos começar a realizar estudos qualificados, já que não se faz regulação com achismos”, reiterou. “Uma regulamentação não tem que ficar três, cinco anos sendo preparada. Precisamos começar a cumprir metas.”
Com o objetivo de melhorar os processos internos, a Anvisa vai medir a “carga administrativa” do órgão, ou seja, o custo dos trâmites burocráticos, segundo Gustavo Garcia, gerente de Estudos Econômicos e Inteligência Regulatória da agência. O executivo também abordou a introdução da Análise de Impacto Regulatório, processo que visa identificar o problema a ser enfrentado, objetivos, agentes envolvidos, bem como os prováveis benefícios, custos e efeitos das alternativas regulatórias. “É importante saber se a norma é eficaz”, disse. “O desafio é trazer dados que possam subsidiar as decisões”.
Já o diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos da entidade, Bruno Abreu, listou as questões que poderão mobilizar a indústria farmacêutica no próximo ano, destacando a revisão da Resolução nº 2, de 2004, que definiu a regra de preços do setor, e a reforma tributária.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
