Divergências societárias causam 70% dos problemas de gestão

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae revelou que as divergências societárias são as maiores responsáveis pelo fechamento de empresas jovens. Mas o problema também afeta o desempenho e a lucratividade de corporações já maduras.

O Brasil conta com mais de 23 milhões de companhias ativas, segundo dados do Mapa de Empresas de abril de 2025, relatório gerado no âmbito da Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Estima-se que até 70% das sociedades fracassem devido a desentendimentos sobre questões fundamentais que envolvem desde falhas de governança e de comunicação, passando por falta de confiança, expectativas discordantes, ausência de contratos e estatutos sociais bem redigidos.

Essas questões podem levar à estagnação da empresa, prejuízos financeiros e, em muitos casos, ao seu encerramento ou mesmo a uma situação de insolvência.

Acordo formal pode atenuar divergências societárias

As divergências societárias poderiam ser evitadas com a adoção de uma prática quase sempre negligenciada. “O acordo de sócios funciona como um verdadeiro pacto estratégico, um mapa detalhado que guia o relacionamento entre seus integrantes, estabelecendo regras claras e prevenindo desentendimentos futuros”, comenta o advogado Murilo Carrascosa.

Enquanto o Contrato Social estabelece a estrutura formal e pública da empresa, o Acordo de Sócios analisa as nuances da relação societária, operando de forma complementar. Esse documento apresenta as seguintes premissas

• Prevenção de conflitos: alinha expectativas desde o início, definindo papéis, responsabilidades e procedimentos, minimizando ruídos e mal-entendidos que são a semente de futuras discórdias
• Estabilidade e segurança jurídica: cria um ambiente de negócios mais previsível e seguro, onde os sócios conhecem as regras do jogo e as consequências de seus atos, reduzindo a instabilidade e o risco de litígios
• Governança corporativa eficaz: institui mecanismos claros para a administração, o controle e a tomada de decisões, garantindo que a gestão seja transparente, eficiente e alinhada aos interesses da sociedade
• Proteção patrimonial e dos interesses dos sócios: Define regras para a entrada e saída de sócios, avaliação da empresa, distribuição de lucros e proteção de minoritários, resguardando o patrimônio investido e equilibrando os interesses individuais
• Facilitação da gestão e tomada de decisões: agiliza processos decisórios ao prever quóruns específicos para diferentes matérias e estabelecer procedimentos claros, evitando a paralisia gerencial
• Atração de investidores: um Acordo de Sócios bem estruturado sinaliza maturidade, organização e seriedade para o mercado e potenciais investidores, que veem no documento uma garantia adicional de segurança e boa governança

Arbitragem é opção para divergências societárias

A arbitragem pode ser outro expediente necessário para sanar divergências societárias e já deve constar do instrumento contratual. “Entre as vantagens desse modelo está a possibilidade da escolha dos julgadores, a confidencialidade, a celeridade e finalidade da decisão, ou seja, não ser passível de recurso ao Poder Judiciário”, salienta o advogado Leonardo Melo, especialista em contencioso judicial estratégico.

“As soluções consensuais são sempre preferíveis. Ninguém melhor do que as partes para definirem o caminho mais assertivo para se colocar fim a uma disputa”, explica Melo. Segundo ele, às vezes, é preciso dar início a uma demanda societária, judicial ou arbitral, para que as partes consigam enxergar com mais precisão a extensão de seus direitos e deveres. “Quando as questões estão mais maduras, o acordo se mostra bem mais factível”, finaliza.