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Documento da Covaxin enviado à Anvisa desmente versão de ex-diretor do Ministério da Saúde na CPI da Covid

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O Ministério da Saúde enviou em março deste ano à Anvisa documento que continha um pedido de pagamento antecipado para a importação da vacina indiana Covaxin. O ofício remetido à Anvisa naquela ocasião, em mãos da CPI da Covid, contradiz a versão de Roberto Ferreira Dias, então diretor de logística da pasta. À comissão parlamentar, Dias alegou que o recibo (“invoice”) com a menção à antecipação de pagamento e com outros erros sobre número de doses havia sido corrigido antes de ser enviado à agência. As incongruências, porém, só foram corrigidas depois que o material já estava nas mãos da autoridade sanitária. Dias chegou a ser preso pela comissão parlamentar por falso testemunho.

– Quais são os tempos e movimentos desse processo? Essa denúncia do dia 20 (ao presidente Jair Bolsonaro) acontece no dia 20; no dia 23, salvo melhor juízo, toda a documentação já está sanada, e no dia 24, às 10 horas da manhã, já está protocolada e aberta uma licença de importação – disse, fazendo referência ao encontro entre o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e Bolsonaro, em que se tratou de suspeitas sobre a Covaxin.

Dias foi afastado do cargo de diretor de logística do Ministério da Saúde em junho deste ano após virem à tona denúncias em relação à compra da Covaxin e também após um vendedor de vacinas, Luiz Paulo Dominghetti, ter atribuído a ele um suposto pedido de propina para fechar uma compra. Dias era indicado de parlamentares do Centrão como o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Segundo documentos analisados pela CPI, Dias é o responsável por assinar o material enviado à Anvisa no dia 22 de março. O ministério solicitava à agência autorização de importação emergencial de 20 milhões de doses adquiridas pelo governo no final de fevereiro. Conforme apontado pela própria Anvisa, o recibo citava apenas 3 milhões de doses, menos do que as 4 milhões previstas para a primeira parcela das importações. O chefe de importação do Ministério, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda, disse que identificou os equívocos desde o dia 18, mas foi pressionado a dar continuidade ao processo mesmo assim. Os irmãos Miranda levaram a Bolsonaro a denúncia de pressão indevida no processo.

Após o diretor de logística ter enviado o ofício, a Anvisa também detectou equívocos e a área técnica da Saúde pediu uma série de correções no documento à Precisa Medicamentos, empresa que representava no Brasil o fabricante indiano da Covaxin. No dia 23 de março, William Santana, consultor técnico, pediu à Precisa que corrigisse a descrição da mercadoria, o nome e o endereço da fabricante, e também que incluísse os valores de frete e seguro.

A primeira correção foi enviada ao governo à noite do dia 23. Em seguida, William pediu que fosse retirada a menção ao pagamento antecipado. A versão final do recibo foi então enviada para o Ministério da Saúde por Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, às 22h54.

Em depoimento à CPI da Covid, o chefe de importação do ministério, Luis Ricardo Miranda, disse ter estranhado que, mesmo na versão final, a empresa destinatária do pagamento fosse a Madison Biotech, de Cingapura, e não a Bharat Biotech, laboratório indiano, já que a Madison não é citada no contrato. À Polícia Federal, Dias admitiu que “não é comum” pagar uma empresa fora do contrato.

Na noite do dia 23, às 21h10, a Anvisa apontou problemas no pedido, inclusive o fato de os lotes de vacina estarem próximos do vencimento. As doses perderiam a validade em abril e maio, ou seja, poucos dias depois. A empresa e o ministério também não comprovaram que “o produto atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde)”, segundo a resposta da Anvisa. Por isso, a agência rejeitou o pedido de importação do imunizante no final de março.

Em depoimento à CPI, William Santana contou que havia uma série de erros no documento e que alertou a fiscal do contrato sobre a divergência entre a empresa que assinava o contrato, a Bharat, e a que receberia o pagamento.

– Nesse mesmo dia (23), eu recebi o retorno do meu despachante, com a análise complementar da “invoice”. Eu havia feito uma análise onde eu pontuei os principais pontos do contrato, e o meu despachante fez uma análise, pontuando as deficiências que estavam presentes na “commercial invoice”. Eu já havia identificado o primeiro item, o nome do ministério estava errado… Aliás, havia muito erro de grafia na “invoice”.

Procurado por meio de seu advogado, Roberto Dias disse que não iria comentar. O Ministério da Saúde também não respondeu sobre o fato de ter enviado os documentos com inconsistências à Anvisa. Ricardo Barros nega ter indicado Roberto Ferreira Dias ao cargo no ministério.

Fonte: Extra online

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/cpi-da-covid-no-senado-pretende-pedir-busca-e-apreensao-em-unidades-federais-de-saude/

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