Bulas publicadas no site da Anvisa e portaria do Ministério da Saúde mostram que os 35.320 comprimidos de Citrato de Sildenafila compradas pelo Ministério da Defesa – de 25 mg e de 50 mg – não são recomendados para tratamento da hipertensão arterial pulmonar (HAP). O Ministério da Defesa e o presidente Jair Bolsonaro afirmaram que o medicamento, genérico do Viagra, seria usado no combate à doença.
De acordo com os documentos – entre eles, os registrados na Anvisa pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), que também produz o medicamento -, a versão indicada para o combate à doença é a de 20 mg. Bulas das dosagens dos comprimidos comprados para as Forças Armadas instruem que são usados em casos de impotência sexual.
A CNN apurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para fiscalizar a compra dos 35.320 comprimidos e deverá cobrar do Ministério da Defesa explicação para o fato de a transação ter sido feita com laboratório privado, quando mesma droga é produzida pelo LFM. De acordo com o TCU, o objeto do processo é apurar ‘desvio de finalidade em compras’ e se houve superfaturamento.
A portaria do Ministério da Saúde que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar foi publicada em 2014 e é explícita ao recomendar, entre os medicamentos de combate à HAP, comprimidos de 20 mg do Citrato de Sildenafila. Segundo o documento, ‘a dose recomendada é de 20 mg 3 vezes ao dia’.
Bulas (para pacientes e profissionais de saúde) do medicamento de 20 mg registradas pelo LFM e por outros laboratórios na Anvisa também deixam claras as orientações de uso: ‘Citrato de Sildenafila é indicado para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar’. O documento para pacientes também recomenda a dosagem de três comprimidos por dia. A instrução é diferente da que consta de bulas das versões 25 mg e 50 mg, entre elas, a do LFM: ‘Citrato de Sildenafila está indicado para o tratamento da disfunção erétil’.
HAP é incompatível com a carreira militar
Outros pontos que chamam a atenção, é que apesar de o medicamento ter sido adquirido para o Exército, Marinha e Aeronáutica, de acordo com médicos pneumologistas ouvidos pela CNN, além de ser uma doença muito rara e, portanto, a quantidade comprada não é proporcional à demanda, quem tem HAP ‘não tem condições de servir como militar’. Essas incongruências, possivelmente, também deverão estar entre os pedidos de esclarecimentos do TCU ao Ministério da Defesa.
A CNN solicitou posicionamento do Ministério da Defesa sobre todos esses questionamentos e aguarda resposta.
Para a pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Margareth Dalcolmo, ‘a posologia comprada e nesse quantitativo, sendo HAP uma doença bastante rara, com proporção de 5 mulheres para apenas 1 homem com a doença, é inverossímil. E em raros casos a posologia pode chegar a 80 mg’. No entanto ela é taxativa: ‘é uma doença grave e quem a tem não possui condições de servir como militar’.
‘Não existe população com HAP nesse volume, mesmo considerando os militares e os dependentes dos militares das três Forças. Além disso, essa maior quantidade destinado apenas para a Marinha se justificaria se lá tivesse um centro de referência nacional para tratamento de HAP, o que não é’, avaliou um médico militar, que optou por não se identificar. Ele destacou ainda que pessoas com a doença não conseguem seguir a carreira militar. ‘Se descoberto antes de entrar, dificilmente ingressa. Não é uma doença que permite servir como militar.’
Do total de comprimidos comprados, 28.320 foram destinados à Marinha; 5 mil unidades para o Exército e 2 mil para a Aeronáutica.
Em nota a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), destacou que a doença é rara, acomete cerca de 25 casos por 1 milhão de pessoas e que o tratamento indicado para HAP é com a posologia de 20mg.
‘Os estudos que definiram o benefício dessa medicação para tratamento da HAP utilizaram comprimidos de 20mg com posologia inicial prevista de 20mg de 8/8, sendo possível atingir até 80mg de 8/8horas. Usar formas comprimidos com doses de 25mg não causam impactos graves à saúde, porém segue programação e posologias diferentes das estudadas, com dosagens excedentes ou inferiores às recomendadas.’, informa a SBPT.
Compra obedeceu à legislação
Em nota, divulgada na quinta-feira (13), o Ministério da Defesa afirmou que a compra obedeceu à legislação. ‘A aquisição de Sildenafila visa ao tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP). Esse medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de HPA. Por oportuno, os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais’, informou a pasta.
Fonte: Notícias do Brasil
