Oito entidades científicas pediram nessa 5ª feira (7.out.2021) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reverta mudanças feitas no PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 16. O projeto abriria crédito suplementar para o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas os R$ 690 milhões previstos foram divididos com outras pastas a pedido de Paulo Guedes, ministro da Economia.
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Em ofício enviado na 4ª feira (6.out.2021) a CMO (Comissão Mista de Orçamento), Guedes pede ‘a modificação da programação no referido crédito em favor de vários órgãos do Poder Executivo’. Eis a íntegra do ofício (904 KB).
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O PLN 16, com a divisão dos recursos entre diversas pastas, recebeu aval do Congresso nessa 5ª feira (7.out) e segue para sanção presidencial.
No texto ‘Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional’ (íntegra – 128 KB), as entidades dizem que as mudanças no PNL representam ‘um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional’.
O projeto inicial liberaria os RS 690 milhões para bolsas de apoio à pesquisa, para projetos já agendados do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e para produção de radiofármacos -usados, entre outras coisas, no tratamento do câncer
‘Em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões’, escrevem as entidades.
O montante foi destinado, por exemplo, para os ministérios da Educação (R$ 107 milhões), da Saúde (R$ 50 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões).
‘O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados’, destacaram as organizações.
‘Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.’
Segundo as entidades, o valor que restou será destinado apenas às despesas para produção de radiofármacos. Há perigo de falta do medicamento.
Em 16 de setembro, o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) informou a suspensão da produção por falta de verba. Os remédios fabricados pelo órgão representam cerca de 10% dos usados para tratar o câncer. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no fim do mês passado critérios para a importação temporária de radiofármacos.
Fonte: Poder 360
