A defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), diagnósticos tardios, a falta de recursos e o excesso de burocracia foram alguns dos gargalos apontados por deputados, médicos e representantes de entidades de apoio a pacientes com câncer para o combate à doença. Eles se reuniram em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (20/6/18).
Relatos como o de Rita de Cássia, de São João Nepomuceno (Zona da Mata), demonstram o hiato que há entre os procedimentos ideais e o que realmente é ofertado à população. Apesar de realizar exames de mamografia anualmente, mesmo conseguindo se curar da doença, ela acabou por perder uma mama por causa da demora na definição do diagnóstico e para o agendamento da cirurgia.
O seu caso representa o de muitas mineiras, como se pode concluir a partir das situações expostas por Cláudia Magalhães, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (Asprecam).
Uma das assistidas pela entidade esperou um ano para o agendamento de um ultrassom, após o diagnóstico da doença confirmado. Outra mulher teve que aguardar três meses para que os medicamentos utilizados na sua quimioterapia chegassem ao hospital.
Situações como essas também demonstram o desrespeito à legislação vigente, que exige, desde 2012, por meio da Lei Federal 12.732, o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.
Em Minas, esse intervalo tem sido em média de mais de 70 dias no SUS, uma diferença considerável em relação aos 40 dias de média na iniciativa privada, conforme informou Berenice Navarro, coordenadora do Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde.
A porcentagem de resultados efetivos após o primeiro tratamento também é muito superior na rede privada: três vezes maior na eliminação da doença diagnosticada ainda em sua fase inicial (60% dos casos, contra 20% no SUS) e duas vezes mais alta naqueles mais avançados (20% contra 11%).
Especificamente com relação ao câncer de mama, responsável pelo maior número de mortes pela doença entre as mulheres, o diretor da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), Henrique Couto, lembrou que outras duas normas não são plenamente cumpridas.
A Lei Federal 11.664, de 2008, que garante às mulheres de ao menos 40 anos a realização de mamografias gratuitas, e a Lei Federal 12.802, de 2013, que assegura o direito à reconstrução mamária àquelas acometidas pelo câncer de mama.
Recursos são escassos na rede pública de saúde
Um dos principais empecilhos para o atendimento das demandas dos pacientes é a defasagem da tabela do SUS, ainda de acordo com Henrique Couto. Enquanto uma prótese para a mama tem um valor de mercado de R$ 1,3 mil, o SUS paga apenas R$ 159 por ela. A mesma discrepância existe quanto a outros procedimentos, como a mamografia, que custa cerca de R$ 125 e o SUS só se dispõe a arcar com R$ 45.
Além disso, medicamentos e técnicas mais modernas, como o uso de uma touca na quimioterapia que impede ou ameniza a queda de cabelo do paciente, não são disponibilizados por não constarem na tabela.
Prevenção – Outra questão abordada pelo diretor da SBM é a importância de se investir na prevenção. Nesse sentido, Claudemiro Pereira Neto, médico oncologista, acrescentou que a prevenção ainda gera economia de recursos públicos. A diferença de gasto por paciente chega a ser de mais de R$ 70 mil por ano quando há o diagnóstico precoce, no caso do câncer colorretal, sua especialidade.
Deputados cobram maior atenção do poder público
Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Carlos Pimenta (PDT) destacou a necessidade de mobilização da sociedade para chamar a atenção do poder público sobre a importância de investimentos no tratamento do câncer.
Ele citou como exemplo a ser superado as dificuldades de cidadãos do Vale do Jequitinhonha para a locomoção até Belo Horizonte, onde encontram os serviços que precisam, enquanto Capelinha pleiteia há anos a construção de um hospital do câncer no município.
Nesse sentido, o deputado Dirceu Ribeiro (Pode) informou que, com o auxílio de emendas parlamentares de sua autoria, será construída uma unidade de oncologia no Hospital São Vicente de Paulo, em Ubá (Zona da Mata), que vai atender a 30 cidades da região.
O deputado Doutor Wilson Batista (PSD), por sua vez, ponderou sobre a importância do pré-diagnóstico para a cura de pacientes, tema da Lei 22.433, de 2016, oriunda de projeto de sua autoria. A norma estabelece ao SUS até 30 dias para a realização de exames destinados à comprovação do câncer.
Outra norma originária de uma proposição do deputado é a Lei 20.658, de 2013, que disponibilizou unidades móveis para a realização de exames de mamografia em regiões desassistidas de Minas.
Ex-secretário de Estado de Saúde, o deputado Antônio Jorge (PPS), que solicitou a audiência, ponderou que o questionado descumprimento de exigências legais, como a do intervalo de 60 dias entre diagnóstico e tratamento, se dá por particularidades do próprio SUS que impedem o seu pleno funcionamento, como a responsabilização de municípios por serviços de alta complexidade.
Ele também responsabilizou o Governo do Estado pelo que classifica como uma desestruturação de políticas públicas da saúde.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
