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STF discute extensão de patentes de medicamentos

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Patentes de medicamentos
Foto: Andre Telles

 

Mais de 40 ações movidas por farmacêuticas multinacionais podem levar ao retorno da extensão do prazo de validade de patentes de medicamentos para além dos 20 anos estabelecidos em lei, segundo reportagem do Valor Econômico. O alerta vem de entidades que representam laboratórios nacionais e a indústria de medicamentos genéricos no país, como a da Abifina, PróGenéricos, Grupo FarmaBrasil e Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Segundo a reportagem, até esta sexta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que há pouco mais de um ano e meio derrubou um dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que possibilitava a prorrogação da exclusividade para até 30 anos, decidirá sobre a possibilidade de um laboratório recorrer à Justiça e estender a validade da patente em caso de demora na análise do pedido por parte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Prejuízos da extensão de patentes de medicamentos

Os prejuízos da extensão de patentes ao acesso a medicamentos foram o foco das discussões durante o XIII SIPID – Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento, realizado pela Abifina no dia 8, com o apoio institucional da Fiocruz.

A abertura ficou por conta do presidente executivo da ABIFINA, Antonio Carlos da Costa Bezerra, e o vice-presidente de pesquisa e coleções biológicas da Fiocruz, Rodrigo Correa de Oliveira (foto).

Na palestra magna, a advogada Pascale Boulet – especialista em PI da iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês) – mostrou como a concessão dos chamados certificados de proteção suplementar (SPC, na sigla em inglês) na União Europeia (UE) afetou negativamente o valor de comercialização de fármacos.

Ela trouxe o exemplo do Truvada, medicação para tratamento de infecção por HIV. Em 2019, seu preço na Suécia, onde o SPC para o medicamento estava em vigência, era 800 euros, contra 170 euros na França, onde o certificado havia sido revogado, e apenas 30 euros na Holanda, país que nunca concedeu a extensão da patente.

Criado em 1993 com o objetivo de compensar a demora na aprovação de patentes e garantir ao menos 15 anos de proteção patentária efetiva, o SPC é hoje alvo de questionamentos, explicou a advogada. Mesmo com critérios bem definidos para sua concessão, o instrumento gerou intepretações variadas pelos escritórios de patente de cada membro da EU, o que levou à judicialização.

Nos Estados Unidos, há atualmente uma crise séria de acesso a medicamentos devido aos altos preços cobrados pela indústria farmacêutica, como ficou evidenciado no segundo painel, na palestra de Priti Krishtel, uma das fundadoras e diretoras executivas da I-Mak, iniciativa voltada para a promoção do acesso a medicamentos. De acordo com Krishtel, o problema é resultado do excesso de extensão da vigência de patentes, cuja duração total em alguns casos chega a ultrapassar 40 anos.

É o caso do Revlimid, medicamento usado no tratamento de um câncer na medula óssea. Lançado em 1996, a medicação hoje está protegida até 2037, considerando as patentes adicionais concedidas desde sua chegada ao mercado. No período, o produto registrou 287% de aumento de preço, garantindo para a fabricante um faturamento de cerca de U$ 61 bilhões.

Segundo Priti, a prática de depositar novas patentes relativas a substâncias já patenteadas é adotada por grandes farmacêuticas para ampliar o período de monopólio comercial e barrar a concorrência. Diversos medicamentos que hoje seguem protegidos nos EUA já possuem genéricos comercializados em outros países, a custos mais baixos.

Riscos da extensão de patentes no Brasil

O Brasil também tem experimentado um movimento para revisão do sistema de propriedade intelectual, com pressão para uma modernização da Lei de Propriedade Industrial (LPI) que inclua dispositivos para extensão da vigência de patentes. O tema foi abordado no SIPID, em tom de críticas.

O advogado e consultor jurídico da Abifina, Pedro Barbosa, a tentativa de farmacêuticas multinacionais implementarem o SPC no Brasil. “Não é cabível falar em importação de SPC sem previsão legal. A própria implementação tem uma serie de embaraços. É comum que pedidos de patentes tenham dezenas de reinvindicações e às vezes é só num pedaço de uma reivindicação que consta o medicamento. Na hora de implementar o SPC, no caso de atraso da Anvisa, vão considerar qual reivindicação?”.

Camila Raposo, consultora de Patentes da Biolab Farmacêutica, defendeu a importância da proteção patentária como estímulo ao investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos. No entanto, alertou para o perigo do uso abusivo dessa proteção. “As discussões estão sendo muito focadas em extensão de prazo, mas a gente já tem 20 anos de monopólio, independentemente de o INPI atrasar ou não o exame no Brasil, nossa lei tem um parágrafo que garante isso”, afirmou.

Manifesto

A Abifina, Alanac, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos redigiram um manifesto contra as tentativas de prorrogação da vigência de patentes. O documento também conta com as assinaturas de ex-ministros da saúde, juristas, economistas, professores e pesquisadores.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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