Após decisão desfavorável no Supremo Tribunal Federal (STF), indústrias farmacêuticas multinacionais apresentaram nova argumentação na Justiça para tentar estender o prazo de patentes de medicamentos. Segundo reportagem do Valor Econômico, o recurso será analisado nesta quarta-feira, dia 12, por uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Um dos recursos é da Novo Nordisk, que pede mais 7 e 12 anos para duas patentes. Na primeira instância, o pedido foi negado. O juiz do caso disse que não poderia divergir do STF ou ampliar os limites estabelecidos na decisão. A Astrazeneca, que também teve pedido negado em primeira instância, busca a prorrogação do prazo das patentes dos medicamentos Forxiga, Qtern e Xigduo XR, utilizados no tratamento de diabetes. As patentes foram requeridas em 2003 e concedidas em 2017.
Prazos de patentes precisam ser ajustados
Nos pedidos, as companhias alegam que os prazos de patentes devem ser ajustados e prolongados com base em alguns institutos existentes no exterior e citados em votos no STF, mas que não embasaram a decisão. O entendimento dos ministros foi firmado apenas com base na Lei de Propriedade Industrial. Os processos envolvem diferentes princípios ativos para tratamento de alguns tipos de câncer, diabetes, obesidade e depressão.
Os ministros decidiram que todas as patentes deveriam ter sido concedidas com o prazo de vigência de 20 anos, contados da data do depósito do pedido. Eles consideraram inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996), que estabelecia prazo mínimo de dez anos em caso de demora do INPI – contados da data de concessão do pedido.
