A Drogaria Pacheco é mais uma das inúmeras empresas que considera exagerada a lei que mira igualdade salarial entre homens e mulheres. A rede, pertencente ao Grupo DPSP, obteve autorização da Justiça Federal no Rio de Janeiro para deixar de enviar informações ao governo federal sobre a campanha de equiparação de salários de promoção interna dos funcionários. As informações são da Folha de S. Paulo.
“A discussão envolvendo igualdade de gênero tem ganhado contornos cada vez mais violentos na sociedade atual”, disse a empresa na petição. Para o Grupo DPSP, a população, em geral, tem dificuldade em compreender os aspectos jurídicos do tema.
Desde o ano passado, as empresas são obrigadas a cumprir regras de um decreto do Ministério do Trabalho para promover a equiparação salarial entre homens e mulheres. Para isso, as corporações têm de publicar relatórios com os critérios remuneratórios de seus funcionários até em redes sociais.
Na ação, a Drogaria Pacheco considera que não há garantia de que as informações sejam mantidas em sigilo, o que serve de ferramenta de constrangimento, exposição pública e reprovação social.
Na petição, a rede argumenta que “as regras sugerem que as empresas que não as adotem, nos exatos termos esperados, sejam contrárias ou refratárias à igualdade de gênero, o que não necessariamente será o caso”.
Grupo possui políticas que asseguram a igualdade salarial
Em nota, o Grupo DPSP afirma que atualmente, 64,4% dos cargos de liderança na empresa são ocupados por mulheres.
“Possuímos políticas e práticas que asseguram igualdade de oportunidades para homens e mulheres em todos os níveis hierárquicos. A ação foi adotada unicamente para evitar o risco de exposição de informações sensíveis de colaboradores e estratégias de negócios da empresa, resguardando os direitos à privacidade e proteção de dados, o sigilo empresarial e a garantia da livre concorrência.”
Justiça aceitou o pedido
A juíza Frana Elizabeth Mendes aceitou o pedido da Drogaria Pacheco. Em sua decisão, ela considerou que, para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, o governo possui mecanismos próprios de fiscalização, como o banco de dados do e-Social, do FGTS, do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), entre outros cujos dados são protegidos por sigilo.
“Não parece razoável exigir de empresas que forneçam todos os dados, (…) bem como que tais dados sejam publicizados inclusive em redes sociais”, disse a magistrada.
