Estará agora disponível na internet o estoque das farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão é resultado da Lei 14.654/23, sancionada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na última quinta-feira, dia 24. As informações são do Jota.
Após sua publicação, as drogarias públicas terão 180 dias para se adequar à nova regra. Com a lei, a população poderá saber onde encontrar os medicamentos necessários sem precisar dar “viagem perdida” devido à falta de medicamentos.
A atualização sobre o estado dos estoques das farmácias do SUS deverá ser realizada a cada 15 dias. O Ministério da Saúde já mantém um sistema semelhante para o Farmácia Popular, mas não controla a quantidade disponível dos remédios.
Controle de estoque nas farmácias do SUS é desejo antigo
Divulgar os medicamentos disponíveis nas farmácias do SUS e suas quantidades não é uma vontade nova. Ainda em 2019, o ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB) foi o autor de um projeto do gênero.
Em 2021, o PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e avançou para votação em Plenário. Aprovado, esse projeto deu origem a lei sancionada por Alckmin.
