Uma reunião da diretoria da Anvisa, marcada para esta quarta-feira, 26/06, discutirá o fim das bulas impressas em algumas categorias de medicamentos. Os diretores da agência abordarão a substituição do modelo atual pelas bulas digitais em amostras grátis e fármacos distribuídos para hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares de saúde. As informações são do O Globo.
Embora a medida não afete, em um primeiro momento, os produtos disponíveis nas prateleiras das farmácias, o aval da Anvisa pode acelerar o processo de implementação das bulas digitais no cenário geral. Contrário à mudança, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda o veto da agência por acreditar que a proposta viola os diretos do consumidor de acesso à informação e segurança.
“A abrangência do texto permite, potencialmente, que sejam dispensadas as bulas físicas de quaisquer medicamentos entregues ao usuário por via de serviços públicos. A falta de definição de “estabelecimentos de saúde” abre, ademais, margem para que as próprias farmácias privadas vendam medicamentos sem bula física, na medida em que podem se encaixar neste conceito amplo”, entende a entidade.
Fim das bulas impressas afeta a acessibilidade
O principal argumento da oposição ao fim das bulas impressas tem como base a falta de acessibilidade. Para o Idec, em um país com baixos índices de letramento digital e elevado número de habitantes sem acesso adequado a internet, a digitalização desses folhetos poderia resultar em uma restrição de informações. Como consequência, aumentaria o risco de intoxicações e incentivaria o uso inadequado dos medicamentos.
“A descentralização da responsabilidade pelas bulas ameaça a disponibilidade dos dados, prejudica a fiscalização e permite a captura de informações dos pacientes por empresas, entre tantos outros riscos”, afirma Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou contra a medida.
